31 outubro 2025
Geap participa de Dia Nacional de Prevenção ao AVC na Câmara dos Deputados
Gleisi diz que políticos de direita querem EUA intervindo no Brasil
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, Gleisi Hoffmann, criticou o posicionamento de governadores de partidos de direita que, segundo ela, dividem o país e contribuem para o discurso de intervenção dos Estados Unidos em países da América Latina.

Para ela, os governadores deveriam se juntar ao governo federal na proposição de soluções que fortaleçam a segurança pública. Gleisi citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, conhecida como PEC da Segurança Pública, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso.
“Ao invés de somar forças no combate ao crime organizado, como propõe a PEC da Segurança enviada pelo presidente Lula ao Congresso, os governadores da direita, vocalizados por Ronaldo Caiado, investem na divisão política e querem colocar o Brasil no radar do intervencionismo militar de Donald Trump na América Latina”, disse a ministra em rede social, nesta sexta-feira.
O presidente dos Estados Unidos já tem feito movimentos militares no hemisfério sul. Ele tem posicionado navios no mar do Caribe, próximo à Venezuela, com o argumento de combater o narcotráfico. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, tem alegado, no entanto, que os EUA querem tirá-lo do poder.
Ela comparou esses governadores ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos desde março. Ele é acusado no Brasil de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnisky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.
“Não conseguem esconder seu desejo de entregar o país ao estrangeiro, do mesmo jeito que Eduardo Bolsonaro e sua família de traidores da pátria fizeram com as tarifas e a Magnitsky”, disse.
“Segurança pública é uma questão muito importante, que não pode ser tratada com leviandade e objetivos eleitoreiros. Combater o crime exige inteligência, planejamento e soma de esforços”, completou.
“Consórcio da Paz”
Sete governadores anunciaram nesta quinta-feira (30) a criação do Consórcio da Paz, um projeto de integração para trocar informações de inteligência, prestar apoio financeiro e de contingente policial no combate ao crime organizado.
Se reuniram no Rio de Janeiro, com o governador Cláudio Castro (PL), os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou remotamente, por chamada de vídeo.
Todos os governadores presentes elogiaram os resultados da ação policial nos complexos da Penha e do Alemão. Para Romeu Zema, a operação deve ser "considerada a mais bem-sucedida". "As forças de segurança do Rio de Janeiro fizeram, no meu entender, uma operação que vai fazer parte da segurança pública no Brasil", disse.
A operação resultou na morte de 121 pessoas, sendo quatro policiais militares, apreensão de 93 fuzis e provocou caos na cidade, com interdição de vias. O objetivo principal anunciado previamente era a captura de Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, tido como principal chefe da facção criminosa Comando Vermelho. No entanto, ele não foi preso na operação e continua foragido.
PEC da Segurança Pública
A PEC 18, apresentada pelo governo federal, tem sido criticada por esses mesmos governadores. O grupo defende que o texto tira deles a autonomia sobre as polícias dos estados. "Único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública, que é um determinação que a Constituição de 88 nos deu. Querem transferir nossa autonomia e transformar em diretriz geral do Ministério da Justiça. É intervenção direta nas polícias dos estados", afirmou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. O governo federal tem argumentado que a PEC mantém as autonomias das forças de segurança estaduais e distrital.
28 outubro 2025
Operação no Rio contra facções criminosas registra 64 mortes
17 outubro 2025
A Previdência Complementar no Brasil: Estrutura, Evolução e Vantagens
A proteção social é uma preocupação que remonta a culturas antigas como Grécia e Roma. Atualmente, essa preocupação se materializa na Seguridade Social, um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
O Sistema de Previdência Social Brasileiro está estruturado em três pilares principais: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime de Previdência Complementar (RPC). Enquanto o RGPS (operacionalizado pelo INSS) destina-se aos trabalhadores do setor privado e empregados públicos celetistas, e o RPPS (obrigatório) destina-se aos servidores públicos estatutários e militares, o Regime de Previdência Complementar (RPC) assume um papel de destaque como opção para a construção do bem-estar futuro.
Características e Evolução do Regime de Previdência Complementar (RPC)
O RPC possui características fundamentais que o diferenciam dos regimes básicos: é organizado de forma autônoma, tem caráter complementar ao RGPS, e sua adesão é facultativa. Por ser autônomo, a concessão de benefícios pelo RPC independe do recebimento de benefícios dos outros regimes.
Historicamente, o primeiro registro da Previdência Complementar no Brasil data de 1835, com a criação do Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado (Mongeral). Contudo, o marco regulatório inicial moderno foi a Lei n.º 6.435, de 1977. Posteriormente, em atendimento ao Art. 202 da Constituição Federal, as Leis Complementares n.º 108/01 e n.º 109/01 trouxeram uma nova dinâmica para o segmento.
Financiamento e Estrutura
O RPC adota o regime financeiro de capitalização, caracterizado pela formação de reservas constituídas pelas contribuições recebidas e pela rentabilidade dos recursos investidos. O objetivo das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) é alcançar a rentabilidade necessária para o pagamento dos benefícios, priorizando a segurança em vez de buscar investimentos de maior risco.
O RPC é operado por dois tipos de entidades:
1. Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC): Possuem fins lucrativos e são comercializadas por bancos e seguradoras.
2. Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC): Foco principal no segmento, as EFPC (também conhecidas como Fundos de Pensão) são entidades sem fins lucrativos. Elas administram planos criados por empresas (patrocinadoras) para seus empregados ou entidades de classe (instituidores) para seus associados.
A estrutura mínima de uma EFPC conta com um Conselho Deliberativo, uma Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal. Essa governança, somada ao acompanhamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), proporciona segurança e transparência aos participantes.
Modalidades de Planos e Investimentos
Os planos de benefícios previdenciários oferecidos pelas EFPC classificam-se em três modalidades, baseadas nas características dos benefícios programados:
• Benefício Definido (BD): Garante o recebimento dos benefícios programados em valor previamente estabelecido, podendo as contribuições variar ao longo dos anos para assegurar sua manutenção.
• Contribuição Definida (CD): O valor dos benefícios programados é baseado no saldo de conta acumulado (contribuições do participante, patrocinadora e rentabilidade), sendo pago enquanto houver saldo. As contribuições são definidas livremente.
• Contribuição Variável (CV): Combina as modalidades BD (na fase de percepção) e CD (na fase de acumulação).
Para garantir o equilíbrio e a solvência dos planos, as EFPC definem anualmente uma Política de Investimento, observando diretrizes estabelecidas na Resolução CMN n.º 4.661/2018. Essas regras prudenciais buscam minimizar riscos, evitando especulações e proporcionando mais tranquilidade aos participantes.
Vantagens do RPC para os Agentes Sociais
O Regime de Previdência Complementar oferece vantagens significativas para todos os agentes envolvidos:
1. Para os Participantes: A principal vantagem é a formação de poupança previdenciária que proporciona uma renda adicional na aposentadoria, ajudando na manutenção da qualidade de vida. Outras vantagens incluem:
• Proteção Familiar: Cobertura para casos de invalidez e falecimento.
• Baixos Custos: EFPC, por não terem fins lucrativos, cobram taxas de administração apenas para sua manutenção e funcionamento.
• Incentivos Fiscais: As contribuições do participante podem ser deduzidas até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis no ajuste anual do Imposto de Renda (IR). A tributação (Regime Progressivo ou Regressivo) ocorre apenas no recebimento do benefício ou resgate.
2. Para os Patrocinadores e Instituidores: Para as empresas, oferecer planos de benefícios atua como um instrumento de Política de Recursos Humanos, motivando empregados, atraindo e retendo talentos. Isso fortalece a marca e a responsabilidade social. As contribuições realizadas pela empresa podem ser deduzidas como despesas operacionais até o limite de 20% da folha de salários, sem se vincular ao contrato de trabalho.
Para os instituidores (entidades de classe), a oferta de planos fortalece o vínculo associativo e a representatividade junto aos associados, defendendo seus interesses de maior proteção na aposentadoria.
3. Para a Sociedade: O RPC contribui para o desenvolvimento da cultura previdenciária e a ampliação da proteção social. Além disso, a poupança estável de longo prazo gerida pelas EFPC é utilizada para o desenvolvimento do País, com investimentos em infraestrutura, novas empresas e geração de empregos, substituindo a necessidade de endividamento externo.
Em resumo, o Regime de Previdência Complementar, especialmente no âmbito das EFPC, constitui uma ferramenta bem organizada e regulamentada que oferece ao trabalhador a oportunidade de planejar e construir um futuro financeiro mais tranquilo.
Conheça o Viva Pecúlio da Viva Previdência (antiga Geap Previdência):
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16 outubro 2025
Lula indica Jorge Messias para suceder Barroso no STF
16.10.2025
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO - DCM
Por Caique Lima
O presidente Lula decidiu indicar o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada por cinco auxiliares e aliados do petista.
Segundo a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, o anúncio oficial deve ser feito nas próximas horas. Com a escolha, Messias será submetido a uma sabatina no Senado, etapa obrigatória antes da nomeação. A Casa analisará sua trajetória jurídica e decidirá se aprova o nome para o Supremo.
A tendência é que o governo trabalhe para garantir uma votação tranquila, já que ele mantém bom trânsito entre parlamentares de diferentes partidos. Entre os nomes avaliados estavam o advogado-geral da União, Bruno Dantas, e a ministra do TCU, Ana Arraes, mas Messias era considerado o favorito desde o início do processo, por sua relação direta com o presidente e sua atuação em pautas estratégicas do governo.
A escolha também tem forte apoio do PT e de setores jurídicos ligados ao partido. Messias é visto como um aliado leal e técnico, com experiência na administração pública. Barroso se aposentou antecipadamente aos 67 anos, embora pudesse permanecer na Corte até os 75.
| O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Foto: Wilton Júnior/Estadão |
Messias tem 45 anos e poderá ficar na Corte até 2055, pelas regras atuais. Ele é procurador da Fazenda Nacional concursado desde 2007 e tua como ministro da AGU desde janeiro de 2023. Antes, foi subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência durante o governo de Dilma Rousseff.
O escolhido por Lula esteve em um encontro com o presidente Lula e lideranças evangélicas na tarde desta quinta (16). Participaram do evento, além do presidente e do ministro da AGU, o bispo Samuel Ferreira, da Igreja Assembleia de Deus Madureira; a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais; e o deputado federal Cezinha Madureira (PSD-SP).
O presidente já havia sinalizado, na última terça (14), que Messias seria o escolhido. Na ocasião, ele participou de um jantar com os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além de membros do governo, como Ricardo Lewandowski e Rui Costa.
Para auxiliares, o petista decidiu não levá-lo ao jantar para “preservá-lo” e a percepção foi de que ele já havia “batido o martelo” na data.
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Fonte:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/lula-indica-jorge-messias-para-suceder-barroso-no-stf/
14 outubro 2025
Jorge Messias, cotado para a vaga no STF, não é ‘terrivelmente evangélico’
14.10.2025
Do portal ICLNotícias
Por Valdemar Figueredo
Não estamos diante de uma reedição de candidatura “terrivelmente evangélica” para ocupar a vaga aberta no STF
Não estamos diante de uma
reedição de candidatura “terrivelmente evangélica” para ocupar a vaga aberta no
STF
A Fundação Perseu Abramo lançou em setembro de 2024 uma série de vídeos com depoimentos de cristãos evangélicos que conciliam fé e ação pública. Entre as personalidades entrevistadas, consta o Advogado-Geral da União, Jorge Messias (45 anos).
Os vídeos têm
o objetivo de derrubar preconceitos que vêm sendo alimentados nos últimos anos
por informações falsas. A Fundação Perseu Abramo se incumbiu de produzir
material pertinente para que os integrantes do PT tenham subsídios para
conversar com pessoas evangélicas.
Na coluna desta semana, repercuto
algumas falas do Jorge Messias que explicitam a conciliação da sua experiência
religiosa com a sua atuação política.
Na quinta-feira (09) o Ministro
Luís Roberto Barroso anunciou sua saída do Supremo Tribunal Federal (STF). Em
todas as listas dos nomes lembrados como principais cotados para substituir o
Barroso, figura o nome do Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Ao final desta leitura, ficará
evidente que não estamos diante de uma reedição de candidatura “terrivelmente
evangélica” para ocupar a vaga aberta no STF.
É recorrente entre os
evangélicos o testemunho de conversão e fé
Jorge Messias nasceu em um lar
cristão, evangélico, e desde menino fez da igreja comunitária, local, extensão
da sua família. Neste ambiente se socializou, cresceu na leitura bíblica e
convivência com os irmãos da fé. Vinculado a uma igreja evangélica tradicional,
batista, seu aprendizado do evangelho, que forjou o seu caráter, teve forte
influência da Escola Bíblica Dominical. Encontros que geralmente ocorrem pela
manhã antes dos cultos dominicais em que as classes são organizadas pelo
critério etário.
Portanto, aprendeu desde menino
que o supremo mandamento é amar a Deus e ao próximo como a si mesmo. Segundo
ele, quem ama, neste Brasil tão desigual, sente o ímpeto para repartir o pão e
atuar para ampliar as oportunidades. Jesus repartiu o pão e orientou para que
não houvesse desperdício com as sobras.
O senso de justiça veio com
a experiência de conversão, declara Jorge Messias. Atinou para a leitura do
Sermão do Monte enquanto um tipo de esboço da ética vivenciada por Jesus que
deve ser internalizada e praticada pelos seus seguidores. Perdoar, andar a
segunda milha, dar a outra face, enxergar os pobres e oprimidos, ter fome e
sede por justiça…
Formação jurídica e valores
O processo formativo a partir dos
ensinamentos de Cristo não colidiram com a sua formação jurídica. Pelo
contrário. Os fundamentos do evangelho que aprendeu coincidiam com a filosofia
do direito que aderiu. Na sua formação, o direito que temos hoje no Estado
Democrático deve ser objetivado em serviços públicos: acesso à saúde, acesso à
educação, acesso à moradia digna, enfim, o amor a Deus leva-nos a olhar para o
próximo, de forma especial para os mais vulneráveis.
A família tradicional cristã
num país profundamente desigual
A família é a base de tudo, tanto
para a formação, quanto para que a gente possa de fato exercer a nossa fé. A fé
sem as obras é morta. Segundo Jorge Messias, o símbolo do compartilhar da mesa
é um momento único onde a gente pode, como família, confraternizar e falar da
palavra de Deus com o gesto do acolhimento e da generosidade. Não negar o pão a
quem precisa deveria ser uma marca distintiva dos seguidores de Jesus.
O atual Advogado-Geral da União
não consegue conceber um mundo sem que a gente possa ter uma visão de justiça
social de combate às desigualdades. Lutar para criar e ampliar oportunidades
sociais é um dever moral. O Brasil ainda é um país profundamente desigual.
Desigualdades entre homens e mulheres, entre etnias, entre regiões do país, etc.
Na percepção de Jorge Messias,
nós não temos como praticar a fé cristã sem olhar para tudo isso ao nosso
entorno. Até porque, o olhar de Cristo para a humanidade é um olhar de
misericórdia. A graça de Deus é um atributo que devemos destacar no nosso cotidiano
com ações tangíveis.
O presidente Lula vai fechar a
igreja
A Fake News que o Lula e o PT vão
fechar igrejas é antiga. Tentaram usar isso na campanha de 1989. Em todas as
campanhas eleitorais posteriores eles requentam a mentira para assustar os
eleitores evangélicos. Foi assim em 2002, 2006 e 2022 contra o Lula. Fizeram
isso também contra a presidenta Dilma nas eleições de 2010 e 2014.
Jorge Messias destaca que uma vez
Lula eleito em 2002, nunca houve na história desse país um aumento tão
significativo de igrejas evangélicas. Não porque o governo tenha promovido tal
crescimento, mas, fica provado que jamais houve qualquer perseguição ou criação
de obstáculos dos governos petistas para que tal expansão ocorresse.
O advogado pernambucano pleiteia
que foi o presidente Lula que criou a lei de liberdade religiosa dando pleno
acesso às muitas denominações evangélicas a regularização frente ao Estado. De
forma prática, essa lei de liberdade religiosa foi uma alteração importante no
código civil que possibilitou a essas igrejas que tivessem condições de ter a
sua situação jurídica regularizada, podendo movimentar a sua vida financeira e
realizar a devida organização contábil.
No relato do Jorge Messias, em
diálogo com os evangélicos, ele acentua que foi o governo Lula que sancionou a
Marcha Para Jesus. Este evento é incluído no calendário Nacional como
celebração do povo evangélico que o fazem com plena liberdade.
Fake News é mentira e a mentira
não é coisa de Deus. Jorge Messias diz que aprendeu na Escola Bíblica Dominical
que a mentira é coisa do diabo. Denuncia que muitos mentirosos penetraram nos
meios evangélicos com o propósito de causar temor e intranquilidade nos
períodos eleitorais.
Cotado para a vaga no STF
Espero que o Jorge Messias seja
de fato o nomeado pelo Presidente da República para assumir a cadeira vaga no
STF deixada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, com a devida aprovação da
maioria absoluta do Senado Federal (art. 101, parágrafo único, da CF/1988).
Cidadão brasileiro, pernambucano,
45 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da
CF/1988).
Elencaria outra característica que reputo como virtude indispensável. Ainda que não seja um dos pré-requisito para o cargo de ministro do STF enquanto prerrogativa constitucional: Jorge Messias não é terrivelmente evangélico.
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Fonte:https://iclnoticias.com.br/jorge-messias-cotado-para-a-vaga-no-stf-nao-e-terrivelmente-evangelico/
12 outubro 2025
Indicação ao STF: por que Jorge Messias?
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