Planos de saúde terão de oferecer implante contraceptivo hormonal

14.08.2025

Do portal da Agência Brasil,13.08.25

Por Agência Brasil - Brasília

Procedimento também estará disponível no SUS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos particulares terão de oferecer implante contraceptivo hormonal na cobertura obrigatória. Ele é popularmente conhecido como implanon. O procedimento também foi aprovado recentemente para uso no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Ministério da Saúde, a opção é considerada vantajosa em relação aos demais contraceptivos em razão da longa duração (age no organismo por até três anos) e eficácia alta.

A cobertura assistencial para todas as pessoas entre 18 e 49 anos na prevenção de gravidez não desejada passará a ter cobertura obrigatória a partir do dia primeiro de setembro.

A ANS também aprovou, em reunião do dia oito de agosto, a inclusão no rol de procedimentos da Radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para tratamento de pacientes adultos com tumores do canal anal. A tecnologia passa a ter cobertura obrigatória nos planos de saúde a partir do dia primeiro de setembro.

Outro procedimento analisado foi o do transplante de membrana amniótica, procedimento para tratar pacientes com queimaduras de pele. Mas, nesse caso, a ANS decidiu adiar a inclusão por causa da necessidade de ajustes na estruturação do Sistema Nacional de Transplantes e no funcionamento dos bancos de tecidos, e para que haja atualização do regulamento técnico, do protocolo clínico e de diretrizes técnicas por parte do Ministério da Saúde.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-08/planos-de-saude-terao-de-oferecer-implante-contraceptivo-hormonal

Lei Magnitsky: Por que essa lei não poderia ser aplicada ao Ministro Moraes

01.08.2025

🧾 O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos criada em 2012, inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Em 2016, ela foi expandida para se tornar uma ferramenta de política externa, permitindo que os EUA sancionem indivíduos estrangeiros acusados de:

• Corrupção significativa

• Graves violações de direitos humanos

• Repressão à liberdade de expressão ou perseguição política

As sanções incluem:

• Bloqueio de bens e contas bancárias sob jurisdição americana

• Proibição de entrada nos EUA

• Impedimento de transações com empresas e cidadãos americanos

Por que essa lei não poderia ser aplicada a Moraes sob a ótica brasileira?

Especialistas apontam que a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro é inconstitucional e incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Eis os principais motivos:

• Violação da soberania nacional: A medida foi unilateral, sem respaldo em acordos internacionais ou decisões multilaterais. Isso fere o princípio da reciprocidade entre Estados soberanos previsto no artigo 4º da Constituição Brasileira.

• Ausência de legislação equivalente no Brasil: O país não possui uma lei similar que permita sanções extraterritoriais por violações de direitos humanos. Nem mesmo a chamada “Lei da Reciprocidade” ou a Lei Antiterrorismo brasileira se equiparam à Magnitsky em alcance e finalidade.

• Impossibilidade jurídica de retaliação: O Brasil não pode aplicar sanções semelhantes a cidadãos estrangeiros por atos cometidos fora do território nacional, como os EUA fazem com a Magnitsky.

• Críticas ao uso político da lei: O próprio criador da Lei Magnitsky, Bill Browder, afirmou que a sanção contra Moraes é uma “deturpação” da lei, que foi criada para punir cleptocratas e violadores graves de direitos humanos — não para vinganças políticas.

🧠 Reflexão final

A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes gerou um impasse diplomático e jurídico. Embora válida dentro da jurisdição americana, ela não tem efeito legal no Brasil e levanta sérias questões sobre o uso político de instrumentos internacionais.

Como brasileiros comprometidos com a soberania de nosso país, é nosso dever repudiar veementemente qualquer ato de intromissão estrangeira e denunciar todos os traidores que apoiam ações repugnantes contra nossas instituições. Devemos nos unir para proteger a integridade e os valores que sustentam nossa nação.

Ao mesmo tempo, é fundamental expressar nossa total solidariedade e apoio ao Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que está atuando com rigor conforme a Constituição Brasileira e as leis do nosso país. Ele tem se empenhado em colocar em seu devido lugar todos os que tentaram instaurar uma ditadura violenta, em 08 de janeiro de 2023.

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Leia Mais:

'Lei Magnitsky está sendo usada de forma política contra Moraes', diz criador da legislação

Entenda a Lei Magnitsky aplicada pelos EUA contra Alexandre de Moraes

Líder de campanha global pela Lei Magnitsky critica sanção a Moraes

31.07.2025

Do portal da Agência Brasil, 

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Para Browder, juiz brasileiro não se enquadra em categorias da lei

O investidor britânico William Browder, líder da campanha global que resultou na aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou a aplicação da norma pelo presidente norte-americano Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Passei anos lutando para que a Lei Magnitsky fosse aprovada no intuito de acabar com a impunidade de graves violadores de direitos humanos e de cleptocratas. Até onde posso entender, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma das duas categorias”, escreveu, em seu perfil, na rede social X.

Como parte de sua biografia, Browder se descreve como o maior investidor estrangeiro na Rússia até 2005, quando teve sua entrada no país negada e foi declarado ameaça à segurança nacional por expor casos de corrupção em empresas estatais russas.

Em 2008, o advogado de Browder, Sergei Magnitsky, descobriu uma fraude massiva cometida por funcionários do governo russo, envolvendo US$ 230 milhões em impostos. Ele testemunhou contra pessoas envolvidos no esquema e foi, posteriormente, preso e torturado.

Sergei Magnitsky morreu na prisão em 16 de novembro de 2009, deixando a esposa e dois filhos. Desde então, Browder lidera uma campanha global pela Lei Magnitsky, com foco em impor proibições de vistos e congelamentos de bens a violadores de direitos humanos e funcionários corruptos.

Entenda

Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos, através da Lei Magnitsky, por seu trabalho como relator do processo que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022 e por sua atuação em relação a plataformas digitais norte-americanas.

A norma foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, para aplicar sanções econômicas a acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

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Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/lider-de-campanha-global-pela-lei-magnitsky-critica-sancao-moraes

EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes por ação do 8 de janeiro

 30.07.2025

Do portal da Agência Brasil

Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.  

Versão

O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O OFAC usou, como base, a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas.

Mídias sociais

Além do processo contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023, o escritório do governo estadunidense cita como motivação da sanção as decisões que Moraes tomou contra mídias sociais estadunidenses ligadas ao presidente Donald Trump.

“Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”, disse a OFAC.

Em fevereiro deste ano, Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social. A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional.

Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal.

Liberdade de expressão

O Departamento de Tesouro dos EUA acusa Moraes de violar a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos. “Por meio de suas ações como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão.”, comentou a OFAC.

O órgão do governo Trump diz que Moraes teria determinado “prisões preventivas sem acusações”; prisão de um jornalista e usuários de mídia “em retaliação por exercer liberdade de expressão”. Porém, a OFAC não especifica que casos foram esses.

Analistas consulados pela Agência Brasil vem alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição.

“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).

Democracia

A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada.

“Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.

Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.

“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.

Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira.

Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.

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Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/eua-aplicam-sancao-contra-alexandre-de-moraes-por-acao-do-8-de-janeiro

Soberania digital do Brasil requer autonomia tecnológica, diz deputado

21.07.2025

Do portal da Agência Brasil,17.07.25

Para Orlando Silva, é preciso reduzir dependência de plataformas

Enquanto não investir em estratégias de autonomia tecnológica, mesmo com uma necessária regulação dos mercados digitais, o Brasil seguirá completamente dependente das chamadas big techs, que controlam as principais plataformas da internet, como o Google, a Meta e a Microsoft. É o que apontou o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), durante participação em debate no 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o Conune, na tarde desta quinta-feira (17), em Goiânia.

"Vale a pena regular do ponto de vista de moderação de conteúdo, vale a pena regular do ponto de vista de proteção da infância e da adolescência e vale a pena regular do ponto de vista concorrencial dos mercados, pois essas companhias são oligopólios de poucas empresas controlando o mercado e controlando a esfera pública. Mas, tão importante quanto leis eficazes, é termos autonomia tecnológica, para que a soberania digital seja de verdade", afirmou o deputado à Agência Brasil, pouco antes da conversa com os estudantes.

Orlando Silva é uma das vozes mais ativas no debate sobre direitos digitais no Congresso Nacional. Ele foi relator do Projeto de Lei (PL) 2.630, que prevê regulação das plataformas no Brasil, mas perdeu força no Legislativo.

O tema agora ganha novo impulso no momento em que as tarifas comerciais impostas pelo governo dos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil revelam interesses em mercados de serviços financeiros e digitais. Uma investigação aberta pelo representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, por ordem do presidente Donald Trump, ataca diretamente os pagamentos eletrônicos do Pix, um serviço público criado pelo Banco Central do Brasil.  

"Essa movimentação contra o Pix não é algo descolado. Fintechs [bancos digitais] e big techs nutrem o movimento de Trump e vice-versa. Seria desejável para eles que operações como a do Pix fossem realizadas pelo WhatsApp Pay, por exemplo", aponta o deputado.

Dependência tecnológica

Se no caso dos pagamentos digitais, a solução brasileira do Pix mostrou um caminho, na área de infraestrutura tecnológica, o desafio ainda é total, aponta Silva.

"Todo o cabeamento que transmite dados de ponta a ponta está na mão de multinacionais. Os data centers são controlados por multinacionais, multinacionais americanas e algumas chinesas."

Quando se olha na camada de aplicações, ou seja, naquela onde operam as plataformas digitais, o cenário de dependência é ainda mais profundo e perigoso, alerta o deputado.

"Veja, se hoje as cinco empresas do Vale do Silício, que são monopólicas, desligarem seus equipamentos aqui, vai ter um apagão digital no Brasil. E nós não temos capacidade instalada em infraestrutura tecnológica para garantir a operação de serviços."

Plano de soberania

Na semana passada, enquanto Trump oficializou a imposição unilateral de tarifas comerciais, um evento em Brasília, batizado de Soberania Já, reunia diversos movimentos sociais, coletivos de cultura digital, pesquisadores e entidades da sociedade para apontar caminhos para a construção de um plano para o tema. O encontro mobilizou coletivos e movimentos da cultura digital, hackativismo, sindicatos, movimentos sociais e organizações pelo direito digital, em interlocução com parlamentares e setores do governo federal.

Eles chegaram a se encontrar com o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom/PR), Sidônio Palmeira, e o secretário de Políticas Digitais da pasta, João Brant. Os grupos estão empenhados em preparar um conjunto de propostas, com eixos estratégicos, para o Brasil investir em tecnologia própria.

"É possível, a partir do sistema de universidades brasileiras, organizar uma operação de data centers, por exemplo, sob controle do Brasil, garantindo soberania dos dados. E eu também apostaria em cooperação do Sul Global, no ambiente do Brics, porque a China tem muita coisa desenvolvida, a Índia também, a Rússia também. Então, você teria como um ambiente de cooperação com mecanismo para garantir a autonomia tecnológica do Brasil", enumera Orlando Silva.

Outra iniciativa que pode alavancar o desenvolvimento próprio de tecnologia no país é o desenvolvimento do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Lançado em julho do ano passado, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PBIA tem investimento previsto de R$ 23 bilhões em quatro anos. O objetivo é transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público.

Taxação de plataformas

Mais cedo, no Congresso da UNE, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil vai taxar as big techs norte-americanas. A declaração foi dada justamente no contexto de interferência dos EUA em questões comerciais brasileiras.

Embora Lula não tenha revelado como pretende normatizar um eventual imposto sobre as plataformas, o governo prepara um projeto de lei antitruste no setor digital com objetivo de assegurar defesa da concorrência e combater práticas anticompetitivas de mercado. O outro projeto de regulação em análise pelo Executivo envolve o combate a crimes e violações contra crianças e adolescentes no ambiente digital.

União de estudantes

Com o tema “Da universidade às ruas: um canto de luta pelo Brasil”, o Congresso da UNE vai até domingo (20), na Universidade Federal de Goiás (UFG), reunindo cerca de 10 mil estudantes de todo o país.

O evento deste ano também foi marcado pela tragédia envolvendo um grave acidente na Rodovia BR-153, em Porangatu, norte de Goiás, com ônibus de estudantes do Pará que estavam justamente a caminho de Goiânia, para o Conune. Cinco pessoas morreram e cerca de 70 ficaram feridas em uma colisão com um caminhão. Em todos os debates do congresso, as vítimas, três delas estudantes universitários, eram lembradas pelos participantes.

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Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/soberania-digital-do-brasil-requer-autonomia-tecnologica-diz-deputado

Correios atendem 1,3 milhão de aposentados sobre débitos indevidos

01.07.2025

Do portal da Agência Brasil, 30.06.25

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Cerca de 5 mil agências da estatal prestam atendimento presencial

Em um mês, os Correios atenderam 1,3 milhão de aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Disponível desde 30 de maio em mais de 5 mil agências da estatal em todo o país, o atendimento presencial foi pensado para os segurados com dificuldade em operar canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou em ligar para a Central 135.

As agências dos Correios habilitadas para atendimento estão disponíveis na seguinte lista. Os aposentados e pensionistas podem obter as seguintes informações:

• consultar se houve algum desconto no benefício;
• contestar descontos não autorizados;
• confirmar se algum desconto foi autorizado;
• acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis);
• analisar documentos enviados por associações;
• receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Os Correios também tiram dúvidas e ajudam os aposentados e pensionistas a checar se houve débitos não autorizados nos últimos anos.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-06/correios-atendem-13-milhao-de-aposentados-sobre-debitos-indevidos

Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e Seu Impacto na Saúde Pública e nos Custos das Operadoras

20.05.2025

Introdução

As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) representam um dos principais desafios de saúde pública no Brasil e no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, as DCNT foram responsáveis por cerca de 70% das mortes globalmente. No Brasil, essas doenças causaram 41,8% das mortes prematuras entre pessoas de 30 a 69 anos. A vigilância e o controle dessas condições são essenciais para melhorar a saúde da população e reduzir os custos associados ao tratamento.

Vigilância e Monitoramento

O Ministério da Saúde do Brasil tem implementado o Sistema de Vigilância dos Fatores de Risco e Proteção para as Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). Desde sua implantação em 2006, o Vigitel já realizou mais de 784.479 entrevistas com adultos em todas as capitais brasileiras. Este sistema permite o monitoramento contínuo dos fatores de risco, como:

• Tabagismo
• Inatividade física
• Consumo inadequado de alimentos
• Consumo nocivo de bebidas alcoólicas

Esses dados são fundamentais para apoiar políticas públicas e estratégias de prevenção.

Indicadores de Saúde

Durante suas edições, o Vigitel* monitorou cerca de 50 indicadores relacionados à saúde, incluindo:

• Morbidade referida
• Prevenção do câncer
• Comportamento no trânsito
• Autoavaliação do estado de saúde

Esses indicadores ajudam a identificar tendências e a direcionar ações de saúde pública.

Impacto das DCNT nos Custos das Operadoras de Saúde

As DCNT têm um impacto significativo nos custos das operadoras de saúde, que pode ser analisado em várias dimensões:

1. Aumento da Demanda por Tratamentos

As DCNT requerem tratamento contínuo e multidisciplinar, aumentando a demanda por:

Medicamentos: Pacientes necessitam frequentemente de medicamentos de uso prolongado.

Consultas Médicas: Exames regulares e consultas com especialistas são essenciais para o manejo das doenças.

2. Custos Diretos e Indiretos

Custos Diretos: Incluem gastos com hospitalizações, consultas, exames e medicamentos.

Custos Indiretos: Relacionados à perda de produtividade e impacto na qualidade de vida dos pacientes, resultando em afastamentos do trabalho.

3. Prevenção e Controle

Investimentos em programas de prevenção e controle são fundamentais para reduzir os custos a longo prazo. Estratégias incluem:

Educação em Saúde: Campanhas de conscientização sobre hábitos saudáveis.

Programas de Monitoramento: Acompanhamento de pacientes com risco elevado de desenvolver DCNT.

4. Mudanças no Modelo de Pagamento

As operadoras de saúde estão adotando modelos que incentivem a prevenção e a gestão de doenças crônicas, como:

• Modelos de Capitação(Capitation): Pagamento fixo por paciente, incentivando a prevenção.
• Pay-for-Performance: Remuneração baseada em resultados de saúde.

Conclusão

As DCNT representam um desafio crescente para as operadoras de saúde, impactando significativamente os custos e a gestão do sistema de saúde. A adoção de estratégias de prevenção e o investimento em cuidados de saúde de qualidade são fundamentais para mitigar esses impactos, promovendo a saúde da população e a sustentabilidade financeira das operadoras. A mudança para modelos de pagamento que priorizem a saúde preventiva pode ser uma solução eficaz para enfrentar esse desafio.

*A Vigitel é uma pesquisa nacional realizada anualmente pelo Ministério da Saúde em todas as capitais brasileiras

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