06.11.2025
Do portal BRASIL247
Por Leonardo Sobreira
Parlamentares destacaram que a medida representa um passo em direção à Justiça Tributária, na votação acompanhada por integrantes do governo Lula.
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| Brasília — 05/11/2025 — Sessão do Senado para votar projeto de lei (PL 1.087/2025); senadores Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Davi Alcolumbre (Foto: Lula Marques/Agência Brasil) |
247 - Em uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu projeto de lei (PL) que isenta quem ganha até 5 mil reais por mês foi aprovado por unanimidade pelo Senado nesta quarta-feira (5). O texto vai à sanção presidencial de forma imediata, pouco mais de um mês após a Câmara dos Deputados também aprovar o PL por unanimidade.
Conforme anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após os pronunciamentos favoráveis de bancadas da extrema direita à esquerda, os destaques foram rejeitados. Mais cedo, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), teve seu pedido de rejeição a emendas introduzidas pela Casa Alta rejeitado, temendo que o texto retornasse à Câmara para a introdução de "jabutis".
Até mesmo parlamentares do PL destacaram que a medida representa um passo em direção à Justiça Tributária, na votação acompanhada por integrantes do governo do presidente Lula.
No plenário, acompanharam a votação a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez questão de elogiar o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Na leitura de seu relatório, Calheiros afirmou que a taxação de apenas 200 mil super-ricos garantirá a isenção a 25 milhões de brasileiros, beneficiados pelo projeto de lei do governo do presidente Lula.
Alcolumbre anunciou a votação em caráter "simbólico". "Aprovado à unanimidade o projeto", anunciou em seguida. "A matéria vai à sanção presidencial e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados", finalizou o presidente do Congresso, ao declarar que o PL 1.087/2025 leva um "alívio imediato" a quem mais precisa e sente o peso das contas no orçamento familiar.
Calheiros qualificou a aprovação como um ato "histórico".
Detalhes
Conforme detalhado na TV Senado, o PL aprovado reduz parcialmente a tributação de rendas entre 5 mil reais e 7.350 reais. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até 3.076 reais, o equivalente a dois salários mínimos.
Quem recebe rendimentos de lucros e dividendos a partir de 50 mil reais por mês ou 600 mil reais por ano vai pagar mais imposto. O texto prevê uma progressão, chegando a 10%, para rendimentos de lucros e dividendos, a partir de 1 milhão e 200 mil reais por ano. Ficam de fora desse aumento os pagamentos de lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes. No cálculo, também não entram rendimentos de aplicações que seguem isentas, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letras de Crédito Agrícola (LCA), de acordo com a transmissão.
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Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/senado-aprova-por-unanimidade-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-em-vitoria-de-lula
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