Com voto de Lewandowski, STF forma maioria para derrubar orçamento secreto

19.12.2022

Do portal Metrópoles

Por Manoela Alcântara

O placar está em 6 a 4 contra as emendas de relator. A maioria dos ministros seguiu entendimento da ministra Rosa Weber

Rafaela Felicciano/Metrópoles

A expectativa de o ministro Ricardo Lewandowski manter o orçamento secreto, após o Congresso Nacional aprovar, repentinamente, novas regras para a distribuição de recursos das emendas de relator, ficou frustrada. O ministro votou pela inconstitucionalidade do dispositivo e formou maioria no Supremo Tribunal Federal (STF), com placar de 6 a 4, contra a manutenção da liberação das verbas bilionárias, do poder do relator do orçamento e do presidente da Câmara.

Na sexta-feira (16/12), Lewandowski chegou a se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir o tema. Ao sair do encontro, declarou que a proposta aprovada pelo Congresso atendia as preocupações de magistrados da Corte. “Paralisamos [o julgamento] em homenagem ao Congresso. Agora, temos uma resolução e, certamente, levaremos essa resolução em consideração no julgamento. 

Muito daquilo proposto pela resolução atendia às preocupações dos ministros, ventiladas no julgamento”, disse Lewandowski.
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Fonte:https://www.metropoles.com/brasil/com-voto-de-lewandowski-stf-forma-maioria-para-derrubar-orcamento-secreto