17 setembro 2025

Big techs são parte da máquina de guerra dos EUA, alerta pesquisador

17.09.2025

Do portal da Agência Brasil

Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil

Sérgio Amadeu publica livro sobre uso de IA na guerra

Em junho deste ano, o Exército dos Estados Unidos (EUA) revelou que executivos de gigantes da tecnologia como Meta, OpenIA e Palantir foram nomeados tenentes-coronéis do Destacamento 201, recém-criado para abrigar líderes da tecnologia.

“A posse deles é apenas o começo de uma missão maior para inspirar mais profissionais de tecnologia a servir sem abandonar suas carreiras, mostrando à próxima geração como fazer a diferença no uniforme”, informou o Exército norte-americano

Em livro publicado neste mês, o sociólogo brasileiro Sérgio Amadeu da Silveira denuncia o uso da Inteligência Artificial (IA) pelas Forças Armadas dos EUA em parceria com as big techs como Google, Amazon e Microsoft.

Com o título As big techs e a guerra total: o complexo militar-industrial-dataficado, o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) explica como a IA é usada para matar pessoas na Faixa de Gaza e defende o desenvolvimento nacional de infraestrutura digital que acabe com a dependência do Brasil das gigantes dos EUA.

“As big techs são máquinas geopolíticas. Não vamos ter ilusão. A tecnologia não é só um meio para se atingir uma finalidade. A tecnologia é um dos principais instrumentos do poder político, econômico e militar global. O próprio Trump diz que as big techs são a linha de frente do poder americano”, explicou à Agência Brasil.

Após os donos das big techs ficarem em lugar de destaque na posse de Donald Trump, os chefes da Meta (dona do Facebook, Instagram e Whatsapp), Apple, Microsoft e OpenIA jantaram, no início de setembro, com o presidente dos EUA na Casa Branca.

Em entrevista à Agência Brasil, o professor explica a necessidade de o Brasil investir em infraestrutura própria e os riscos que se corre quando o governo contrata empresas estrangeiras e seus serviços em órgãos públicos, deixando os bancos de dados vulneráveis. 

No último dia 7 de setembro, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - em parceria com o Serpro e a Dataprev - lançou a Nuvem Soberana para processar e guardar dados públicos em uma infraestrutura física sob gestão do Estado, ainda que com tecnologia de empresas internacionais. Para Amadeu, o lançamento é um avanço em um país como o Brasil, mas ainda não é suficiente diante das políticas expansionistas de Trump. 

Veja, abaixo, os principais trechos da entrevista.

São Paulo (SP), 06.09.2024 - Sociólogo e professor da UFABC Sérgio Amadeu da Silveira. Foto: TV PUC/Reprodução
Sociólogo e professor da UFABC Sérgio Amadeu da Silveira. Foto: TV PUC/Reprodução 

Agência Brasil: Como as big techs estão envolvidas com o negócio da guerra?

Amadeu: As big techs nasceram de atividades nas redes sociais e como mecanismos de busca, mas foram se tornando verdadeiros oligopólios, engolindo outras empresas e entrando também nos negócios da guerra.

Apesar de afirmarem que são empresas neutras, elas foram articuladas por aquilo que se chama o complexo militar-industrial dos EUA.

No livro, mostro a introdução da IA e das big techs na guerra e a gravidade de você ter empresas usando nossos dados e as interações de milhões de pessoas no planeta para finalidades militares.

Agência Brasil: O que é esse complexo militar-industrial-dataficado?

Amadeu: O termo complexo militar-industrial, popularizado pelo presidente dos EUA Dwight Eisenhower (1953-1961), explica a fusão das empresas com o Pentágono. Um dos exemplos é a Lockheed, empresa que fabrica aviões e armas. Mas a Lockheed não participa das atividades de estratégia, de tática, de ações militares.

Agora, é diferente. Como a inteligência artificial é desenvolvida em quantidades absurdas de coleta e tratamento de dados, que precisa de uma estrutura de data centers gigantesca e trabalhadores especializados, as Forças Armadas americanas trouxeram as big techs para o coração da estratégia e das ações táticas da guerra.

As big techs integram o complexo de guerra americano, não como a Lockheed, mera fornecedora de produtos, mas elas estão dentro desse complexo dada a natureza da atividade.

Hoje, os EUA têm contratos bilionários com as big techs. Tem o projeto Maven, da Google, alvo de protesto de funcionários da companhia, que depois incluiu a Amazon e a Palantir.

A notícia que alguns diretores dessas big techs ganharam postos de militares de alta patente confirma essa hipótese de que o complexo militar foi dataficado [o termo "data" se refere ao processo de armazenamento e tratamento de dados realizado pelas big techs].

Agência Brasil: A capa do livro são as ruínas de Gaza. Qual a relação das big techs com esse conflito?

Amadeu: O primeiro grande laboratório do uso de IA para fixação de alvos militares foi a Faixa de Gaza. A IA já vinha sendo usada, mas não para mapear a população civil e encontrar alvos que deveriam ser eliminados fora de áreas de combate. Isso foi feito de maneira intensa na Faixa de Gaza uma vez que essas big techs atuam para o Estado de Israel.

 

Local de ataque israelense em Jabalia, norte de Gaza
13/4/2025    
REUTERS/Mahmoud Issa
Local de ataque israelense em Jabalia, norte de Gaza 13/4/2025 - Reuters/Mahmoud Issa/Proibida reprodução

Agência Brasil: Como funciona esse mapeamento da população civil para fins militares?

Amadeu: A IA pode montar uma máquina de alvos que permite que você pegue dados de toda a população. Afinal, as big techs têm os dados do uso de redes sociais das pessoas em Gaza, além de outras bases de dados geográficos e de companhias de telefone.

Elas fazem um tratamento desses dados e criam um modelo, um padrão, para identificar supostos militantes do Hamas. A partir dos rastros digitais deles nas redes sociais, a IA identifica, com base no padrão prévio, quem seria um militante do Hamas, um apoiador, um simpatizante, etc.

A partir disso, eles matam os alvos fora da área de combate. Isso explicaria alguns ataques contra prédios em Gaza, que seriam para eliminar esses alvos. É uma fabricação de alvos a partir de dados de redes sociais.

Agência Brasil: Quais outras funções as big techs têm na guerra?

Amadeu:  Elas oferecem serviços de nuvem, de desenvolvimento da IA para tipos de combates, de ações táticas. Oferecem soluções para momentos de confronto. Existe uma ampla gama de serviços, de inteligência computacional, de desenvolvimento de algoritmos, de arranjos tecnológicos, principalmente de sistemas automatizados para as Forças Armadas.

Agência Brasil: As big techs oferecem esses serviços para todos os países?

Amadeu: Essa é uma grande questão porque a Amazon, e outros provedores de nuvem, oferecem serviços para as Forças Armadas de países que os EUA consideram aliados.

Agora, obviamente, se esses países, ou qualquer país, não atuarem como o Estado americano pretende, as big techs ficariam do lado do Estado americano. Isso está mais do que evidente. Muitos serviços dessas big techs só são oferecidos para o Estado americano e, obviamente, para o seu capataz no Oriente Médio, que é Israel.

Recentemente, o governo Trump, além de sancionar os juízes da Corte Penal Internacional (TPI) em retaliação ao mandado de prisão por crimes de guerra contra Netanyahu [primeiro-ministro israelenses], mandou bloquear o acesso aos e-mails e todos os arquivos digitais que esses magistrados tivessem na Microsoft.

Do jeito que o mundo está hoje, você não pode deixar arquivos estratégicos e sensíveis na mão da Microsoft, da Google ou Amazon. Há todo um arcabouço legal americano que essas empresas têm que cumprir. O próprio Donald Trump diz que as big techs são a linha de frente do poder americano.

As universidades brasileiras, toda a pesquisa da Universidade brasileira, por exemplo, está armazenada na Google e na Microsoft. O Ministério da Educação precisa desenvolver infraestruturas públicas sob controle total do Brasil, com baixo impacto ambiental, para as universidades.

Agência Brasil: As big techs prestam serviços para o Ministério da Defesa do Brasil?

Amadeu: Recentemente [julho de 2024], o governo fez uma parceria com a Amazon, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para assuntos de defesa. 

Quando o grupo X, antigo Twitter, do Elon Musk, não quis acatar decisões judiciais brasileiras, se avaliou bloquear a Starlink, outra empresa do Musk de conexão por satélite.

Tive acesso a um ofício das Forças Armadas alertando o Judiciário para não suspender a Starlink porque isso iria prejudicar a mobilização das tropas.

Isso mostra que as Forças Armadas brasileiras têm a sua infraestrutura de conectividade na mão de uma empresa americana com interesses no Brasil e que trabalha, em última análise, para o Departamento de Estado americano. Mas esse alto comando militar brasileiro não se importa com essa dependência.
 

Presidente dos EUA, Donald Trump, durante cerimônia, em Nova York
24/05/2025
Reuters/Eduardo Munoz/Proibida reprodução
Presidente dos EUA, Donald Trump - REUTERS/Eduardo Munoz/Proibida reprodução

Agência Brasil: A ofensiva de Trump contra a regulação das plataformas digitais no exterior tem relação com o uso das plataformas para a guerra?

Amadeu: Tem uma relação indireta. Desde a posse, Trump coloca as big techs como fundamentais para manter a liderança norte-americana em IA. Há várias medidas para manter os EUA líderes incontestes no terreno da IA. Isso exige dados do mundo inteiro.

Trump falou para não tributar essas empresas. Ele quer que essas empresas naveguem aqui no Brasil, tomem os dados que tem alto valor agregado e não são quantificados, levem embora e não paguem tributos. Esse é o imperialismo descarado.

O governo Trump criticou o Pix porque o mecanismo engoliu os meios de pagamento no Brasil do Grupo Meta. O problema foi que o Pix saiu quando o grupo Meta estava querendo, por meio do WhatsApp, viabilizar um sistema de pagamento instantâneo, o que iria gerar grana para eles. O Pix atrapalhou os planos do Zuckerberg.

Agência Brasil: Qual é o papel geopolítico hoje das big tehcs?

Amadeu: Elas são máquinas geopolíticas. Não vamos ter ilusão. Parece que tudo bem fazer parcerias com a OpenAI, como fez a Enap [Escola Nacional de Administração Pública, ligada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos]. Isso é lamentável.

Nós deveríamos estar discutindo incentivar sistemas de gestão próprios. Tem setores do Estado brasileiro comprando acessos de programação da OpenAI. Ao fazer isso, você pega documentos que são estratégicos e entrega para a OpenAI.

A tecnologia, para alguns gestores públicos, é só um meio para se atingir uma finalidade. Mas a tecnologia é um dos principais instrumentos do poder político, econômico e militar global.

Agência Brasil: Quais políticas públicas o Brasil deveria desenvolver para alcançar a soberania digital?

Amadeu: Não há soberania nacional hoje, sem soberania tecnológica e digital. Isso é básico e é economicamente fundamental. O Brasil pode, por exemplo, organizar infraestruturas digitais federais, de baixo impacto ambiental, para as universidades, com data centers controlados e à disposição das universidades brasileiras que fazem a pesquisa.

Os dados do setor público não podem estar na mão das big techs, ainda mais no momento onde elas são linha de frente do poder político de Trump e que há quase uma relação direta entre extrema direita e big techs.

Não dá para você deixar os dados da saúde brasileira na Amazon. Temos que ter infraestruturas públicas, nacionais ou sob o controle de capital nacional.

É preciso recuperar as empresas públicas de dados que surgiram nos anos 60 e que o neoliberalismo desvirtuou. Hoje você tem o Serpro, a Dataprev, que estão contratando as big techs. Essa política tem que ser anulada, tem que ser alterada.

Essas empresas têm condição de bloquear as máquinas, de roubar dados dela, e isso está cada vez mais evidente. Os sistemas têm que ser atualizados o tempo todo, ou seja, as big techs lá de fora têm acesso a essas máquinas aqui de dentro.

Agência Brasil: Qual avaliação você faz do programa recém-lançado Nuvem Soberana do governo federal?

Amadeu: Lançar um programa de nuvem soberana é um avanço em um país como o Brasil. Os dados estratégicos do governo, do SUS, do desempenho escolar dos adolescentes, das universidades estão nas mãos das big techs. Temos que tomar cuidado, pois tanto o Serpro quanto a Dataprev alocam dados do setor público nas nuvens dos oligopólios digitais norte-americanos. Ter a nuvem da Amazon ou da MIcrosoft localizada no Brasil não é suficiente diante das políticas expansionistas de Trump. O Cloud Act e outras leis americanas fazem com que uma máquina e os sistemas das big techs estejam submetidos ao Estado norte-americano.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-09/big-techs-sao-parte-da-maquina-de-guerra-dos-eua-alerta-pesquisador

15 setembro 2025

A Importância dos Sindicatos na Defesa dos Direitos Trabalhistas no Brasil

15.09.2025

Postado pelo Editor do blog

1.

Introdução

Os sindicatos são instituições fundamentais na construção de uma sociedade democrática e justa. No Brasil, sua atuação tem sido decisiva na conquista e manutenção de direitos trabalhistas, especialmente em contextos de crise econômica e reformas que ameaçam garantias históricas. Mais do que simples representantes de categorias profissionais, os sindicatos desempenham funções políticas, sociais e econômicas que impactam diretamente a vida dos trabalhadores.

Origem e Evolução Histórica

A organização sindical no Brasil ganhou força no início do século XX, impulsionada pelas péssimas condições de trabalho e pela ausência de legislação protetiva. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), os sindicatos surgiram como reação à exploração da mão de obra no sistema capitalista, buscando “reduzir jornadas exaustivas e garantir direitos básicos como salário digno e segurança”.

A Constituição de 1988 consolidou esse papel ao dedicar o artigo 7º exclusivamente aos direitos dos trabalhadores, fruto da intensa mobilização sindical durante o processo constituinte.

Funções Essenciais dos Sindicatos

Função Negocial

A negociação coletiva é uma das principais ferramentas dos sindicatos. Ela permite que trabalhadores e empregadores estabeleçam acordos sobre salários, benefícios e condições de trabalho. Como destaca Oliveira (2017), “a função negocial é o esteio da atuação sindical, pois é nela que se concretiza a defesa dos interesses da categoria”.

Função Representativa

Os sindicatos representam os trabalhadores perante o Estado e os empregadores, atuando em processos judiciais, administrativos e políticos. Essa função é essencial para garantir que os direitos não sejam apenas reconhecidos, mas efetivamente aplicados.

Função Assistencial

Além da defesa jurídica, muitos sindicatos oferecem serviços como orientação profissional, apoio psicológico, cursos de capacitação e até assistência médica. Essa dimensão amplia o papel do sindicato como agente de proteção social.

Função Política

Historicamente, os sindicatos brasileiros tiveram papel ativo na luta pela redemocratização, como nas campanhas pelas Diretas Já e pela anistia. Segundo o DIEESE, “a atuação dos sindicatos nos Comitês Pró-Participação Popular na Constituinte contribuiu decisivamente para que a Constituição de 1988 reservasse todo o Artigo 7º aos direitos dos trabalhadores”.

Desafios Atuais

A reforma trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017) trouxe mudanças significativas na estrutura sindical, como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Isso gerou uma queda na arrecadação e enfraqueceu a capacidade de mobilização de muitas entidades. Ainda assim, os sindicatos continuam sendo peças-chave na mediação de conflitos e na construção de políticas públicas voltadas ao trabalho.

Considerações Finais

A importância dos sindicatos vai muito além da negociação salarial. Eles são instrumentos de cidadania, de resistência e de transformação social. Como afirmam Gomes e Mendonça (2017), “rememorar a união dos trabalhadores e a origem sindical é demasiadamente importante para a compreensão do momento legislativo atual do Brasil”.

Diante dos desafios contemporâneos, fortalecer os sindicatos é fortalecer a democracia e a justiça social.

Referências

  • Oliveira, Gênia Darc de. A atuação dos sindicatos no Brasil e as funções que exercem. Universidade Federal da Bahia. Leia o artigo completo
  • Gomes, Francisco José & Mendonça, Marília Studart. A origem dos sindicatos no mundo e no Brasil e a influência da OIT. JusBrasil. Veja o estudo
  • DIEESE. Nota Técnica nº 177 – A importância da organização sindical dos trabalhadoresAcesse o documento
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12 setembro 2025

Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo Primeira

12.09.2025

Do portal da AGÊNCIA BRASIL

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

Turma finalizou julgamento da ação da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.

Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.

Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Confira as penas definidas para os condenados: 

- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

 - Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos; 

- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 

- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos; 

- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;

- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

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Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/confira-penas-de-bolsonaro-e-mais-sete-condenados-pelo-supremo

11 setembro 2025

De que forma a gestão de pessoas e a cultura organizacional influenciam a eficácia dos sistemas de saúde?

11.09.2025

Postado pelo editor do blog

A gestão de pessoas e a cultura organizacional exercem uma influência significativa na eficácia dos sistemas de saúde, conforme detalhado nas fontes, principalmente através da otimização do capital humano e da criação de um ambiente de trabalho coeso e produtivo.

Influência da Gestão de Pessoas:

• Alcance de Objetivos e Qualidade do Serviço A administração, que engloba a gestão de pessoas, tem como tarefa básica "conseguir fazer as coisas por meio das pessoas e dos recursos disponíveis de maneira eficiente e eficaz". A qualidade da administração de Recursos Humanos (ARH) "influencia diretamente a capacidade da organização e de seus empregados em atingir seus objetivos".

• Recurso Estratégico e Dinamizador A gestão de pessoas é a forma como uma organização se estrutura para "gerenciar e orientar o comportamento humano no ambiente de trabalho". Ela deve ir além de ações planejadas, considerando as pessoas como "recursos estratégicos, capazes de dinamizar as organizações e garantir a sustentabilidade de sua competitividade".

• Funções Essenciais As atividades de gestão de pessoas incluem "recrutamento, treinamento, remuneração e desenvolvimento". Os recursos humanos são fundamentais para "planejar e produzir os produtos e serviços, controlam a qualidade, vendem os produtos, alocam recursos financeiros e estabelecem as estratégias e objetivos para a organização".

• Capacitação para Tecnologia e Sistemas de Informação No contexto da saúde, a eficácia dos sistemas de informação depende de "pessoas habilitadas que operarão e administrarão toda essa tecnologia". A "capacitação desses recursos é de extrema importância para a operação e gerenciamento eficientes dos sistemas de TI nas organizações". Isso é crucial, visto que os sistemas de informação são um apoio essencial para a gestão em saúde, visando a qualidade da assistência e o gerenciamento do trabalho.

• Desenvolvimento Profissional e Sustentabilidade do SUS Os sistemas de informação, quando qualificam os profissionais de saúde para executar tarefas com qualidade, podem "transformar e sustentar o Sistema Único de Saúde, dando retornos positivos espetaculares em curto prazo". O conhecimento dos trabalhadores de saúde é o "instrumento mais poderoso" para a prestação da assistência.

• Planejamento e Políticas de Gestão Existem instrumentos como o Sistema de Informação e Gestão de Recursos Humanos (SIG-RHS), que é uma ferramenta para "coleta, armazenagem e análise de informações de gestão do trabalho para planejamento e acompanhamento, formulação de políticas de gestão a ser utilizado em serviços e sistemas locais de saúde".

Influência da Cultura Organizacional:

• Impacto no Comportamento Humano e Integração A cultura organizacional, ou "grupos de trabalho com cultura própria", exerce "influências acentuadas sobre os estados mentais e emocionais dos indivíduos que as compõem". Essa cultura pode ser "um ambiente integrador e enriquecedor" ou, ao contrário, pode "desagregar-se e manipular as pessoas".

• Promoção da Integração É fundamental que a "cultura organizacional da empresa deve se direcionar para uma troca de cultura de maneira que haja integração dos colaboradores entre si, como também entre empresa e colaborador". Não avaliar a situação emocional das pessoas nas organizações é considerada uma falha grave.

Em resumo, a gestão de pessoas é vital para a eficácia dos sistemas de saúde ao garantir que os profissionais sejam capacitados, desenvolvidos e estrategicamente utilizados, permitindo que as organizações atinjam seus objetivos de forma eficiente e eficaz. A cultura organizacional, por sua vez, influencia a eficácia ao criar um ambiente de trabalho que integra os colaboradores, considera seu bem-estar emocional e promove a coesão, essencial para o funcionamento harmonioso e produtivo das equipes de saúde.

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O mundo paralelo de Fux Alex Solnik

11.09.2025

Do portal BRASIL247

Por Alex Solnik

Mauro Cid e Braga Netto conspiravam à revelia de seu chefe  

O ministro Luiz Fux, do STF - 10 de setembro de 2025 (Foto: Victor Piemonte/STF)

No mundo paralelo de Fux, o Punhal Verde e Amarelo surgiu do nada, não tem nada a ver com os “atos preparatórios” de Bolsonaro para um golpe de Estado, pois, no mundo paralelo de Fux, não havia uma organização criminosa empenhada em se perpetuar no poder.

No mundo paralelo de Fux, os dois principais braços direitos de Bolsonaro — seu companheiro de chapa, Braga Netto, e seu ajudante de ordens, Mauro Cid, e tão somente eles — embarcaram na tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito por conta própria.

No mundo paralelo de Fux, os dois principais auxiliares do então presidente da República, que conviviam com ele 24 horas por dia, se envolveram no plano de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes. Mas não contaram nada a Bolsonaro.

Nem Bolsonaro, que, ao que tudo indica, tinha o controle total de tudo o que acontecia no Planalto e era obedecido cegamente por seus subalternos, percebeu o que eles estavam fazendo às suas costas.

No mundo paralelo de Fux, Braga Netto e Mauro Cid tinham autonomia para comandar operações clandestinas de “kids pretos”, o que os tornaria chefes da operação e, por consequência, se o Punhal Verde e Amarelo alcançasse seus objetivos, eles tomariam o poder.

No mundo paralelo de Fux, Mauro Cid era o chefe de Bolsonaro e este, uma vítima daqueles que deveriam ser seus auxiliares mais fiéis.

 * Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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Fonte:https://www.brasil247.com/blog/o-mundo-paralelo-de-fux

09 setembro 2025

O voto histórico do ministro relator Alexandre de Moraes

09.09.2025
Do portal Brasil 247
Por Arnóbio Rocha

Teve a habilidade de fazer uma cronologia coerente e demolidora em que os fatos concatenados dão a exata medida do que é uma tentativa de golpe militar!


Foi longo, técnico, político e extremamente detalhado. Teve a habilidade de fazer uma cronologia coerente e demolidora em que os fatos concatenados dão a exata medida do que é uma tentativa de golpe militar!

O voto foi alinhavando atos e fatos, trazendo os réus às cenas dos crimes, não deixando pontos soltos. Mais ainda, o ministro teve a felicidade de romper uma triste tradição brasileira, que é ser pusilânime e omissa na hora de se fazer justiça quando se quebra, ou se tenta quebrar, a ordem legal. Assim, desafiando o passado de contemporização, dos acordos vergonhosos, do "passar pano" para militares, de fechar os olhos para crimes dos de cima, o voto é uma janela para o futuro, um acerto de contas com os medos e as covardias que sempre puseram a democracia em risco ou muito frágil, pronta para cair a qualquer quartelada.

Alexandre de Moraes fez um voto de muito rigor analítico e de rara coragem, sem nenhuma concessão aos temores e ameaças internas e externas que ele, em particular, sofre. Não transigiu, não aceitou nenhuma possibilidade de aliviar para os golpistas, chamando-os, inclusive, pelo nome. Deixou claro que Jair Bolsonaro era o líder de uma organização criminosa e golpista contra o Estado de Direito.

Por si só, esse voto é uma homenagem que reafirma a democracia. Celebra a separação dos poderes e as responsabilidades que cada um tem; é algo inédito e tão importante para o Estado de Direito no Brasil.

Foi longo, técnico, político e extremamente detalhado. Teve a habilidade de fazer uma cronologia coerente e demolidora em que os fatos concatenados dão a exata medida do que é uma tentativa de golpe militar!

O voto foi alinhavando atos e fatos, trazendo os réus às cenas dos crimes, não deixando pontos soltos. Mais ainda, o ministro teve a felicidade de romper uma triste tradição brasileira, que é ser pusilânime e omissa na hora de se fazer justiça quando se quebra, ou se tenta quebrar, a ordem legal. Assim, desafiando o passado de contemporização, dos acordos vergonhosos, do "passar pano" para militares, de fechar os olhos para crimes dos de cima, o voto é uma janela para o futuro, um acerto de contas com os medos e as covardias que sempre puseram a democracia em risco ou muito frágil, pronta para cair a qualquer quartelada.

Alexandre de Moraes fez um voto de muito rigor analítico e de rara coragem, sem nenhuma concessão aos temores e ameaças internas e externas que ele, em particular, sofre. Não transigiu, não aceitou nenhuma possibilidade de aliviar para os golpistas, chamando-os, inclusive, pelo nome. Deixou claro que Jair Bolsonaro era o líder de uma organização criminosa e golpista contra o Estado de Direito.

Por si só, esse voto é uma homenagem que reafirma a democracia. Celebra a separação dos poderes e as responsabilidades que cada um tem; é algo inédito e tão importante para o Estado de Direito no Brasil.

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Fonte:https://www.brasil247.com/blog/o-voto-historico-do-ministro-relator-alexandre-de-moraes

08 setembro 2025

Não há "ditadura da toga" no Brasil, afirma Gilmar Mendes

08.09.2025

Do portal da Agência Brasil,07.09.25

Sem citar nomes, o ministro do STF rebateu críticas à atuação da Corte

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Não há, no Brasil, 'ditadura da toga', tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes

Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.

Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como "tirania". "Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país "  Tarcísio, durante o ato na Paulista. 

“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes.

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Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/nao-ha-ditadura-da-toga-no-brasil-afirma-gilmar-mendes

04 setembro 2025

CGU abre 40 processos sobre descontos ilegais em pensões do INSS

04.09.2025

Do portal da Agência Brasil, 04.08.25

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil*

 Medida busca responsabilizar empresas por atos de seus gestores 

A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas suspeitas de cobrar ilegalmente as chamadas mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

O PAR é um mecanismo previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13) brasileira e que busca responsabilizar empresas por atos que seus administradores ou funcionários cometam contra a administração pública, sem a necessidade de demonstrar a existência de culpa ou intenção dolosa. As sanções legais previstas vão da obrigação de uma empresa condenada dar publicidade à eventual sentença até o pagamento de multas.

Em nota, a CGU explicou que decidiu instaurar o processo administrativo após se deparar com indícios de que as entidades associativas e empresas suspeitas de receber recursos indevidamente descontados dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga aos segurados do Regime Geral da Previdência Social fraudaram as fichas de filiação de aposentados e pensionistas, “burlando exigências previstas nas normas do INSS, como o reconhecimento por meio do cadastramento de biometria digital de seus associados.

Nestes casos, garante a CGU, “as associações contaram com o apoio de empresas que teriam desenvolvido ferramentas de elaboração de fichas de filiação fraudulentas”, tais como as companhias Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., CONFIA – Tecnologia da Informação S.A e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda.

Ainda de acordo com a CGU, foram identificados outros indícios de irregularidades, como a tentativa de realização de descontos associativos de pessoas já falecidas e a recusa da entrega de documentos solicitados por auditorias realizadas pela CGU e pelo próprio INSS. Além disso, ao responderem às contestações de beneficiários do INSS, ao menos quatro associações disponibilizaram áudios que, segundo a controladoria, “evidenciam, na realidade, o cometimento de graves irregularidades”.

Os 40 novos processos administrativos se somam a outros 12 que o INSS e a CGU já haviam instaurado para apurar as suspeitas de que agentes públicos receberam propina de dirigentes e representantes das entidades associativas ligadas à fraude contra os aposentados e pensionistas. “Com a abertura dos processos, as associações terão a oportunidade de se defender e, após o contraditório, haverá definição sobre a responsabilidade de cada uma delas.”

* Com informações da assessoria de imprensa da CGU

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/cgu-abre-40-processos-sobre-descontos-ilegais-em-pensoes-do-inss

02 setembro 2025

Justiça da Itália mantém prisão de Carla Zambelli

 02.09.2025

Do portal da Agência Brasil, 28.08.25

Por André Richter - repórter da Agência Brasil

Para corte, há risco de fuga, e saúde não justifica liberação

A Justiça da Itália manteve nesta quinta-feira (28) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo brasileiro no caso, a Corte de Apelação de Roma considerou que há risco de fuga e decidiu manter a prisão preventiva da parlamentar enquanto o pedido de extradição feito pelo Brasil continua em tramitação. 

A Corte de Apelação também considerou que a defesa de Zambelli não conseguiu comprovar as alegações de perseguição política.  

“Segundo os juízes italianos, Zambelli parece nunca ter cultivado reais interesses na Itália, como demonstra seu desconhecimento da língua italiana, o que exigiu, inclusive, a nomeação de um intérprete para as audiências”, informou a AGU.

Pedido de cassação do mandato está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Os juízes italianos também disseram que os problemas de saúde apontados pela defesa da deputada não impedem a manutenção da prisão.

“Em especial, com referência ao transtorno depressivo, de acordo com a decisão, não foram encontradas evidências que sugerissem desejo de automutilação ou comportamento anticonservador na deputada, sendo que outras condições como tendência a mau humor e distúrbios do sono podem ser tratadas e revisadas em terapias e consultas”, completou o órgão.

Fuga

No mês passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pegar R$ 2 milhões em danos coletivos.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF.  Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. 

Segunda condenação

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou novamente a deputada, pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Por 9 votos a 2, o Supremo definiu a pena de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. 

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Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/justica-da-italia-mantem-prisao-de-carla-zambelli

01 setembro 2025

Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões

01.09.2025

Do portal da Agência Brasil, 31.08.25

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

Eventual prisão dos réus que forem condenados não é automática

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.

Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.

O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa nacional e internacional interessados em noticiar o julgamento.

Em um procedimento inédito, o Supremo também fez o credenciamento de pessoas interessadas em acompanhar a deliberação de forma presencial. Segundo a Corte, foram 3.357 inscrições de interessados, entre advogados e cidadãos.

Apesar do grande número de inscritos, somente os primeiros 1.200 pedidos serão atendidos, devido à limitação de espaço.

Os contemplados vão acompanhar o julgamento na sala da Segunda Turma da Corte, por meio de um telão, e não poderão ficar na Primeira Turma, onde o será o julgamento. O espaço será destinado somente aos advogados dos réus e aos profissionais de imprensa.

Foram disponibilizados 150 lugares para cada uma das oito sessões de julgamento, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.

Saiba os horários das sessões

2 de setembro – 9h e 14h;
3 de setembro – 9h;
9 de setembro – 9h e 14h;
10 de setembro –9h;
12 de setembro – 9h e 14h.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Rito

rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.

No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

Defesas

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

Crimes 

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Votos

O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonardo e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin;

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. 

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas.

Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. 

Núcleos 

A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial, ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda este ano.  

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/julgamento-de-bolsonaro-comeca-na-terca-e-tera-oito-sessoes

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