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Microfinanças têm o condão de incluir a
população de menor renda e democratizar o acesso aos serviços do mercado
financeiro |
O microcrédito é um desses produtos, o crédito de pequenos valores e pouca ou nenhuma exigência de garantia. O microcrédito tem destaque por sua contribuição potencial para a superação da pobreza. Enquanto parte das pesquisas registra impactos positivos sobre a geração de renda, condições de saúde, de consumo e criação de empregos. Outra parte não sustenta essa relação. Daí que é preciso qualificar a discussão sobre o microcrédito e identificar os contextos em que favorece a redução da pobreza.
No Brasil, em um primeiro momento, predominou o microcrédito oferecido por instituições sem fins lucrativos. O pioneirismo coube ao Programa União Nordestina de Assistência a Pequenas Organizações, entre os anos de 1973 e 1991. O programa oferecia crédito e capacitação a pequenos empreendedores urbanos, em Recife e Salvador. Mais tarde, houve a participação do poder público no fomento a iniciativas como os bancos do povo e outras organizações, além do crescimento do cooperativismo de crédito. A partir de 1998 foram regulamentadas as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, além de qualificadas as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público voltadas para o microcrédito.
Em 2020, como reação à crise produzida pela pandemia de Covid-19, o governo federal lançou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), instituído pela lei 13.999 de 2020. No âmbito do microcrédito, entre outras medidas, a lei ampliou os limites de faturamento anual que definiam quem pode ser enquadrado como microempreendedor e eliminou a obrigatoriedade do contato presencial para a obtenção do crédito.
Atualmente, de acordo com a Resolução do Banco Central n° 4.854, de 24 de setembro de 2020, têm acesso aos recursos do PNMPO os tomadores com receita bruta anual de até R$ 81 mil, se microempreendedores individuais, ou R$360 mil, se microempresas. Ademais, o somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito não deve ser superior a R$ 21 mil na mesma instituição financeira; e R$ 80 mil na soma de todos os saldos devedores do tomador junto ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), excluindo as operações de crédito habitacional.
Há o crescimento excepcional da modalidade até o final de 2014, a queda a partir daí é efeito provável da crise econômica do biênio 2015/16. No ano seguinte, a crise foi contida e o limite para a tomada de recursos no PNMPO foi ampliado. A carteira cresceu até alcançar o patamar mais alto da série em dezembro de 2021.
A expectativa para este ano é de manter o crescimento. O microcrédito é oferecido pelos bancos, cooperativas de crédito e por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Segundo a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED), que reúne OSCIPs que atuam neste segmento, o esperado é um aumento de 20% nas concessões de microcrédito, que no ano passado alcançaram R$ 858 milhões.
Medidas recentes e em discussão para o microcrédito
Dois projetos de lei são de interesse maior para as micro e pequenas empresas. A medida provisória número 1.107, de 2022, que instituiu o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM Digital), e a medida número 1.114, também deste ano, que cria o Fundo Garantidor de Habitação Popular e participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
O SIM Digital tem como objetivo incentivar a formalização do trabalho e empreendedorismo, por meio das microempresas individuais; promover a inclusão financeira e dar acesso ao crédito para esses empreendedores, além de criar meios de garantia para a concessão de microcrédito produtivo no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O SIM Digital conta com R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) destinados à aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças.
Por sua vez, a criação de um fundo garantidor para as microfinanças, através da medida provisória 1.114, vai em linha com a tendência internacional de aumento das garantias às operações de crédito. Ademais, propõe a reabertura do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC). Encerrado em 2020, o PEAC foi uma resposta aos efeitos socioeconômicos da crise sanitária decorrente da pandemia. Através do programa eram oferecidas garantias, de até 80%, para as instituições financeiras concedentes de crédito. Mais de 130 mil operações foram contratadas através do PEAC, representando mais de R$ 90 bilhões.
As microfinanças têm o condão de incluir a população de menor renda e democratizar o acesso aos serviços do mercado financeiro. Depois da retração verificada nos anos entre 2015 e 2017, o microcrédito voltou a crescer, estimulado pelas mudanças na regulação que aumentaram o limite do crédito, direcionaram recursos e facilitaram o processo de tomada do empréstimo.
Momento atual
Embora ainda tenha espaço a ser ocupado, o microcrédito não pode prescindir ou se tornar independente do conjunto da economia. Vale notar, a renda média habitual dos brasileiros recuou 8% no primeiro trimestre deste ano com relação ao ano anterior. Houve a escalada da inflação e dos juros. E a inadimplência das famílias e empresas já preocupa. A volta do crescimento é fundamental para que o desempenho do microcrédito seja sustentado e positivo. Difícil é vislumbrar quando a economia voltará a crescer.
Lucio Silva é economista do Grupo Euro17, professor de Economia da USCS, pesquisador do Observatório Conjuscs
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Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2022/06/entenda-como-o-microcredito-no-brasil-pode-ajudar-a-enfrentar-a-pobreza/
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