Geap participa de Dia Nacional de Prevenção ao AVC na Câmara dos Deputados

31.10.2025

Do portal da GEAP

No Brasil, a cada seis minutos uma pessoa morre por consequência de AVC (Acidente Vascular Cerebral) e 70% dos que têm um AVC ficam com sequelas. Para chamar atenção para a importância de políticas públicas para tratar o tema, a Câmara dos Deputados realizou uma solenidade para marcar o Dia Nacional de Prevenção e Combate ao AVC na última quarta-feira, 29.

A Geap Autogestão em Saúde esteve presente no evento, representada pelo diretor Assistencial, David Basbaum, que destacou o cuidado que a Operadora tem com os 390 mil beneficiários, sendo 165 mil deles com mais de 59 anos e 1.011 com mais de 99 anos.

“Nós somos a maior operadora em autogestão do país, presente em todos os estados do país e chegamos aos 80 anos com muita força. Existe um trabalho intenso de ampliação da rede prestadora, que saltou de 16 mil para mais de 30 mil neste ano, a fim de dar segurança ao nosso beneficiário. No último ano, demos a garantia de assistência para mais de 6.500 pacientes com casos relacionados aos AVCs, que tiveram tratamento em tempo hábil, diminuindo a incidência de sequelas”, ressaltou o diretor.

O evento foi promovido pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), autora do Projeto de Lei nº 5477/2025, que institui a Política Nacional sobre o AVC no âmbito do SUS. “Convidamos toda a sociedade a discutir, debater e aprimorar essa proposta, que transforma numa política de Estado aquilo que hoje depende da boa vontade dos gestores públicos”, afirmou a deputada Renata Abreu.

Em nome do diretor-presidente da Geap, Douglas Figueredo, David Basbaum colocou a operadora à disposição para a discussão legislativa do tema, compartilhando a expertise da instituição para o aprimoramento da política pública.

“Para nós da Geap, com a responsabilidade de atender beneficiários em todo o país, é um chamamento participar desse debate e as nossas portas estão abertas para construirmos juntos uma atenção primária melhor e garantir que mais pessoas se salvem, sem sequelas”, destacou.

Política Nacional sobre o AVC 

Segundo a parlamentar, o projeto estabelece princípios claros, baseados na universalidade, na equidade no acesso aos serviços de saúde, na promoção e prevenção com foco nos fatores de risco, no atendimento multiprofissional e humanizado, no uso de telemedicina para apoiar unidades que não têm especialistas, na educação permanente dos profissionais, no apoio psicológico a pacientes e familiares e na criação de um sistema nacional de informação sobre o AVC para diagnóstico e reabilitação.

Renata Abreu acrescentou que a nova política colocará o paciente no centro do cuidado, por meio de campanhas educacionais permanentes para reconhecer os sinais de alerta para os AVCs, incentivar hábitos saudáveis de vida e combater o tabagismo, além de criar centros de referência e ampliar exames e terapias de ponta, com profissionais especializados, equipes treinadas e protocolos padronizados.Essas ações serão um passo decisivo para que o Brasil possa garantir o que a Constituição determina, que é a saúde, de fato, como um direito de todos os cidadãos”, ressaltou ela.

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Fonte: https://www.geap.org.br/geap-participa-de-dia-nacional-de-prevencao-ao-avc-na-camara-dos-deputados/

Gleisi diz que políticos de direita querem EUA intervindo no Brasil

31.10.2025

Do portal da Agência Brasil 

Por Marcelo Brandão

 Para ministra, governadores deveriam apoiar a PEC da Segurança Pública

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, Gleisi Hoffmann, criticou o posicionamento de governadores de partidos de direita que, segundo ela, dividem o país e contribuem para o discurso de intervenção dos Estados Unidos em países da América Latina.

Para ela, os governadores deveriam se juntar ao governo federal na proposição de soluções que fortaleçam a segurança pública. Gleisi citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, conhecida como PEC da Segurança Pública, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso.

“Ao invés de somar forças no combate ao crime organizado, como propõe a PEC da Segurança enviada pelo presidente Lula ao Congresso, os governadores da direita, vocalizados por Ronaldo Caiado, investem na divisão política e querem colocar o Brasil no radar do intervencionismo militar de Donald Trump na América Latina”, disse a ministra em rede social, nesta sexta-feira.

O presidente dos Estados Unidos já tem feito movimentos militares no hemisfério sul. Ele tem posicionado navios no mar do Caribe, próximo à Venezuela, com o argumento de combater o narcotráfico. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, tem alegado, no entanto, que os EUA querem tirá-lo do poder.

Ela comparou esses governadores ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos desde março. Ele é acusado no Brasil de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnisky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.

“Não conseguem esconder seu desejo de entregar o país ao estrangeiro, do mesmo jeito que Eduardo Bolsonaro e sua família de traidores da pátria fizeram com as tarifas e a Magnitsky”, disse.

“Segurança pública é uma questão muito importante, que não pode ser tratada com leviandade e objetivos eleitoreiros. Combater o crime exige inteligência, planejamento e soma de esforços”, completou.

“Consórcio da Paz”

Sete governadores anunciaram nesta quinta-feira (30) a criação do Consórcio da Paz, um projeto de integração para trocar informações de inteligência, prestar apoio financeiro e de contingente policial no combate ao crime organizado.

Se reuniram no Rio de Janeiro, com o governador Cláudio Castro (PL), os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou remotamente, por chamada de vídeo.

Todos os governadores presentes elogiaram os resultados da ação policial nos complexos da Penha e do Alemão. Para Romeu Zema, a operação deve ser "considerada a mais bem-sucedida". "As forças de segurança do Rio de Janeiro fizeram, no meu entender, uma operação que vai fazer parte da segurança pública no Brasil", disse.

A operação resultou na morte de 121 pessoas, sendo quatro policiais militares, apreensão de 93 fuzis e provocou caos na cidade, com interdição de vias. O objetivo principal anunciado previamente era a captura de Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, tido como principal chefe da facção criminosa Comando Vermelho. No entanto, ele não foi preso na operação e continua foragido.

PEC da Segurança Pública

A PEC 18, apresentada pelo governo federal, tem sido criticada por esses mesmos governadores. O grupo defende que o texto tira deles a autonomia sobre as polícias dos estados. "Único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública, que é um determinação que a Constituição de 88 nos deu. Querem transferir nossa autonomia e transformar em diretriz geral do Ministério da Justiça. É intervenção direta nas polícias dos estados", afirmou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. O governo federal tem argumentado que a PEC mantém as autonomias das forças de segurança estaduais e distrital.

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Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/gleisi-diz-que-politicos-de-direita-querem-eua-intervindo-no-brasil

Operação no Rio contra facções criminosas registra 64 mortes

28.10.2025

Do portal da Agência Brasil

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

Entre os mortos no confronto estão policiais civis e do Bope 

Subiu para 64 o número de mortos na Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha. Dois deles são policiais civis e, outros dois, do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope).

Eles foram mortos em tiroteio na área de mata do Complexo do Alemão. A informação é do Palácio Guanabara.

Polícia Militar colocou de prontidão toda a tropa. Mesmo o pessoal administrativo está convocado a comparecer aos quartéis. 

O número de presos já ultrapassa 100, muitos deles de uma facção criminosa do Pará, escondidos no Rio. Mais de 75 fuzis, além de pistolas e granadas foram apreendidos na ação até agora.

Com a operação Contenção, realizada desde a madrugada de hoje (28) nos Complexos do Alemão e da Penha, zona norte da cidade, criminosos da facção Comando Vermelho receberam ordens para fechar as principais vias da cidade.

A Linha Amarela foi fechada. Trata-se de uma das principais vias expressas da cidade que liga a Barra da Tijuca e Jacarepaguá ao outro lado da cidade, na Ilha do Governador, na zona norte, cortando dezenas de bairros. A Estrada Salazar Mendes de Morais, que passa junto à Cidade de Deus, também está fechada nos dois sentidos.

A Avenida Brasil, com 54 quilômetros de extensão, que corta toda a cidade, desde a zona portuária do Rio até Santa Cruz, na zona oeste, no outro extremo da cidade, já tem trechos interditados na pista lateral em direção ao centro da cidade, nas proximidades do Complexo da Maré.

Transporte

A Rio-Ônibus que administra os ônibus da cidade do Rio de Janeiro informou que mais de 50 coletivos foram usados como barricadas em vários pontos da cidade. 

Várias ruas de Jacarepaguá também estão interditadas, entre elas a Estrada do Gabinal, Estrada dos Três Rios e Avenida Geremário Dantas.

A via expressa também foi fechada por determinação da Polícia Militar pois criminosos do Morro do Dezoito, na Água Santa, na zona norte, estavam atirando do alto da comunidade em direção à Linha Amarela.

No Méier, a rua Dias da Cruz, principal ligação do bairro com o centro da cidade ficou fechada por mais de 30 minutos. A PM conseguiu liberar a via há pouco. Já na avenida Marechal Rondon, no Engenho Novo, de acesso ao centro da cidade, está fechada por ônibus atravessados na pista e por barricadas usando caçambas de lixo.

No sentido contrário, a Rua 24 de Maio que recebe todo o fluxo de veículos do centro da cidade também está fechada, com ônibus urbanos atravessados na pista.

Na ação de hoje, os criminosos do Comando Vermelho usaram drones com bombas que foram jogadas contra os policiais.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) estão com as atividades acadêmicas suspensas. O mesmo acontece com as unidades estaduais da Faetec.

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Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/operacao-no-rio-contra-faccoes-criminosas-registra-64-mortes

A Previdência Complementar no Brasil: Estrutura, Evolução e Vantagens

17.10.2025

A proteção social é uma preocupação que remonta a culturas antigas como Grécia e Roma. Atualmente, essa preocupação se materializa na Seguridade Social, um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

O Sistema de Previdência Social Brasileiro está estruturado em três pilares principais: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime de Previdência Complementar (RPC). Enquanto o RGPS (operacionalizado pelo INSS) destina-se aos trabalhadores do setor privado e empregados públicos celetistas, e o RPPS (obrigatório) destina-se aos servidores públicos estatutários e militares, o Regime de Previdência Complementar (RPC) assume um papel de destaque como opção para a construção do bem-estar futuro.

Características e Evolução do Regime de Previdência Complementar (RPC)

O RPC possui características fundamentais que o diferenciam dos regimes básicos: é organizado de forma autônoma, tem caráter complementar ao RGPS, e sua adesão é facultativa. Por ser autônomo, a concessão de benefícios pelo RPC independe do recebimento de benefícios dos outros regimes.

Historicamente, o primeiro registro da Previdência Complementar no Brasil data de 1835, com a criação do Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado (Mongeral). Contudo, o marco regulatório inicial moderno foi a Lei n.º 6.435, de 1977. Posteriormente, em atendimento ao Art. 202 da Constituição Federal, as Leis Complementares n.º 108/01 e n.º 109/01 trouxeram uma nova dinâmica para o segmento.

Financiamento e Estrutura

O RPC adota o regime financeiro de capitalização, caracterizado pela formação de reservas constituídas pelas contribuições recebidas e pela rentabilidade dos recursos investidos. O objetivo das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) é alcançar a rentabilidade necessária para o pagamento dos benefícios, priorizando a segurança em vez de buscar investimentos de maior risco.

O RPC é operado por dois tipos de entidades:

1. Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC): Possuem fins lucrativos e são comercializadas por bancos e seguradoras.

2. Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC): Foco principal no segmento, as EFPC (também conhecidas como Fundos de Pensão) são entidades sem fins lucrativos. Elas administram planos criados por empresas (patrocinadoras) para seus empregados ou entidades de classe (instituidores) para seus associados.

A estrutura mínima de uma EFPC conta com um Conselho Deliberativo, uma Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal. Essa governança, somada ao acompanhamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), proporciona segurança e transparência aos participantes.

Modalidades de Planos e Investimentos

Os planos de benefícios previdenciários oferecidos pelas EFPC classificam-se em três modalidades, baseadas nas características dos benefícios programados:

• Benefício Definido (BD): Garante o recebimento dos benefícios programados em valor previamente estabelecido, podendo as contribuições variar ao longo dos anos para assegurar sua manutenção.

• Contribuição Definida (CD): O valor dos benefícios programados é baseado no saldo de conta acumulado (contribuições do participante, patrocinadora e rentabilidade), sendo pago enquanto houver saldo. As contribuições são definidas livremente.

• Contribuição Variável (CV): Combina as modalidades BD (na fase de percepção) e CD (na fase de acumulação).

Para garantir o equilíbrio e a solvência dos planos, as EFPC definem anualmente uma Política de Investimento, observando diretrizes estabelecidas na Resolução CMN n.º 4.661/2018. Essas regras prudenciais buscam minimizar riscos, evitando especulações e proporcionando mais tranquilidade aos participantes.

Vantagens do RPC para os Agentes Sociais

O Regime de Previdência Complementar oferece vantagens significativas para todos os agentes envolvidos:

1. Para os Participantes: A principal vantagem é a formação de poupança previdenciária que proporciona uma renda adicional na aposentadoria, ajudando na manutenção da qualidade de vida. Outras vantagens incluem:

• Proteção Familiar: Cobertura para casos de invalidez e falecimento.

• Baixos Custos: EFPC, por não terem fins lucrativos, cobram taxas de administração apenas para sua manutenção e funcionamento.

• Incentivos Fiscais: As contribuições do participante podem ser deduzidas até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis no ajuste anual do Imposto de Renda (IR). A tributação (Regime Progressivo ou Regressivo) ocorre apenas no recebimento do benefício ou resgate.

2. Para os Patrocinadores e Instituidores: Para as empresas, oferecer planos de benefícios atua como um instrumento de Política de Recursos Humanos, motivando empregados, atraindo e retendo talentos. Isso fortalece a marca e a responsabilidade social. As contribuições realizadas pela empresa podem ser deduzidas como despesas operacionais até o limite de 20% da folha de salários, sem se vincular ao contrato de trabalho.

Para os instituidores (entidades de classe), a oferta de planos fortalece o vínculo associativo e a representatividade junto aos associados, defendendo seus interesses de maior proteção na aposentadoria.

3. Para a Sociedade: O RPC contribui para o desenvolvimento da cultura previdenciária e a ampliação da proteção social. Além disso, a poupança estável de longo prazo gerida pelas EFPC é utilizada para o desenvolvimento do País, com investimentos em infraestrutura, novas empresas e geração de empregos, substituindo a necessidade de endividamento externo.

Em resumo, o Regime de Previdência Complementar, especialmente no âmbito das EFPC, constitui uma ferramenta bem organizada e regulamentada que oferece ao trabalhador a oportunidade de planejar e construir um futuro financeiro mais tranquilo.

Conheça o Viva Pecúlio da Viva Previdência (antiga Geap Previdência):

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Lula indica Jorge Messias para suceder Barroso no STF

16.10.2025

Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO - DCM

Por Caique Lima

O presidente Lula e Jorge Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU). Foto: Reprodução

O presidente Lula decidiu indicar o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada por cinco auxiliares e aliados do petista.

Segundo a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, o anúncio oficial deve ser feito nas próximas horas. Com a escolha, Messias será submetido a uma sabatina no Senado, etapa obrigatória antes da nomeação. A Casa analisará sua trajetória jurídica e decidirá se aprova o nome para o Supremo.

A tendência é que o governo trabalhe para garantir uma votação tranquila, já que ele mantém bom trânsito entre parlamentares de diferentes partidos. Entre os nomes avaliados estavam o advogado-geral da União, Bruno Dantas, e a ministra do TCU, Ana Arraes, mas Messias era considerado o favorito desde o início do processo, por sua relação direta com o presidente e sua atuação em pautas estratégicas do governo.

A escolha também tem forte apoio do PT e de setores jurídicos ligados ao partido. Messias é visto como um aliado leal e técnico, com experiência na administração pública. Barroso se aposentou antecipadamente aos 67 anos, embora pudesse permanecer na Corte até os 75.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Foto: Wilton Júnior/Estadão

Messias tem 45 anos e poderá ficar na Corte até 2055, pelas regras atuais. Ele é procurador da Fazenda Nacional concursado desde 2007 e tua como ministro da AGU desde janeiro de 2023. Antes, foi subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência durante o governo de Dilma Rousseff.

O escolhido por Lula esteve em um encontro com o presidente Lula e lideranças evangélicas na tarde desta quinta (16). Participaram do evento, além do presidente e do ministro da AGU, o bispo Samuel Ferreira, da Igreja Assembleia de Deus Madureira; a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais; e o deputado federal Cezinha Madureira (PSD-SP).

O presidente já havia sinalizado, na última terça (14), que Messias seria o escolhido. Na ocasião, ele participou de um jantar com os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além de membros do governo, como Ricardo Lewandowski e Rui Costa.

Para auxiliares, o petista decidiu não levá-lo ao jantar para “preservá-lo” e a percepção foi de que ele já havia “batido o martelo” na data.

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Fonte:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/lula-indica-jorge-messias-para-suceder-barroso-no-stf/

Jorge Messias, cotado para a vaga no STF, não é ‘terrivelmente evangélico’

14.10.2025

Do portal ICLNotícias

Por Valdemar Figueredo

Não estamos diante de uma reedição de candidatura “terrivelmente evangélica” para ocupar a vaga aberta no STF

Não estamos diante de uma reedição de candidatura “terrivelmente evangélica” para ocupar a vaga aberta no STF

 A Fundação Perseu Abramo lançou em setembro de 2024 uma série de vídeos com depoimentos de cristãos evangélicos que conciliam fé e ação pública. Entre as personalidades entrevistadas, consta o Advogado-Geral da União, Jorge Messias (45 anos).

Os vídeos têm o objetivo de derrubar preconceitos que vêm sendo alimentados nos últimos anos por informações falsas. A Fundação Perseu Abramo se incumbiu de produzir material pertinente para que os integrantes do PT tenham subsídios para conversar com pessoas evangélicas.

Na coluna desta semana, repercuto algumas falas do Jorge Messias que explicitam a conciliação da sua experiência religiosa com a sua atuação política.

Na quinta-feira (09) o Ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua saída do Supremo Tribunal Federal (STF). Em todas as listas dos nomes lembrados como principais cotados para substituir o Barroso, figura o nome do Advogado-Geral da União, Jorge Messias.

Ao final desta leitura, ficará evidente que não estamos diante de uma reedição de candidatura “terrivelmente evangélica” para ocupar a vaga aberta no STF.

É recorrente entre os evangélicos o testemunho de conversão e fé

Jorge Messias nasceu em um lar cristão, evangélico, e desde menino fez da igreja comunitária, local, extensão da sua família. Neste ambiente se socializou, cresceu na leitura bíblica e convivência com os irmãos da fé. Vinculado a uma igreja evangélica tradicional, batista, seu aprendizado do evangelho, que forjou o seu caráter, teve forte influência da Escola Bíblica Dominical. Encontros que geralmente ocorrem pela manhã antes dos cultos dominicais em que as classes são organizadas pelo critério etário.

Portanto, aprendeu desde menino que o supremo mandamento é amar a Deus e ao próximo como a si mesmo. Segundo ele, quem ama, neste Brasil tão desigual, sente o ímpeto para repartir o pão e atuar para ampliar as oportunidades. Jesus repartiu o pão e orientou para que não houvesse desperdício com as sobras.

O senso de justiça veio com a experiência de conversão, declara Jorge Messias. Atinou para a leitura do Sermão do Monte enquanto um tipo de esboço da ética vivenciada por Jesus que deve ser internalizada e praticada pelos seus seguidores. Perdoar, andar a segunda milha, dar a outra face, enxergar os pobres e oprimidos, ter fome e sede por justiça…

Formação jurídica e valores

O processo formativo a partir dos ensinamentos de Cristo não colidiram com a sua formação jurídica. Pelo contrário. Os fundamentos do evangelho que aprendeu coincidiam com a filosofia do direito que aderiu. Na sua formação, o direito que temos hoje no Estado Democrático deve ser objetivado em serviços públicos: acesso à saúde, acesso à educação, acesso à moradia digna, enfim, o amor a Deus leva-nos a olhar para o próximo, de forma especial para os mais vulneráveis.

A família tradicional cristã num país profundamente desigual

A família é a base de tudo, tanto para a formação, quanto para que a gente possa de fato exercer a nossa fé. A fé sem as obras é morta. Segundo Jorge Messias, o símbolo do compartilhar da mesa é um momento único onde a gente pode, como família, confraternizar e falar da palavra de Deus com o gesto do acolhimento e da generosidade. Não negar o pão a quem precisa deveria ser uma marca distintiva dos seguidores de Jesus.

O atual Advogado-Geral da União não consegue conceber um mundo sem que a gente possa ter uma visão de justiça social de combate às desigualdades. Lutar para criar e ampliar oportunidades sociais é um dever moral. O Brasil ainda é um país profundamente desigual. Desigualdades entre homens e mulheres, entre etnias, entre regiões do país, etc.

Na percepção de Jorge Messias, nós não temos como praticar a fé cristã sem olhar para tudo isso ao nosso entorno. Até porque, o olhar de Cristo para a humanidade é um olhar de misericórdia. A graça de Deus é um atributo que devemos destacar no nosso cotidiano com ações tangíveis.

O presidente Lula vai fechar a igreja

A Fake News que o Lula e o PT vão fechar igrejas é antiga. Tentaram usar isso na campanha de 1989. Em todas as campanhas eleitorais posteriores eles requentam a mentira para assustar os eleitores evangélicos. Foi assim em 2002, 2006 e 2022 contra o Lula. Fizeram isso também contra a presidenta Dilma nas eleições de 2010 e 2014.

Jorge Messias destaca que uma vez Lula eleito em 2002, nunca houve na história desse país um aumento tão significativo de igrejas evangélicas. Não porque o governo tenha promovido tal crescimento, mas, fica provado que jamais houve qualquer perseguição ou criação de obstáculos dos governos petistas para que tal expansão ocorresse.

O advogado pernambucano pleiteia que foi o presidente Lula que criou a lei de liberdade religiosa dando pleno acesso às muitas denominações evangélicas a regularização frente ao Estado. De forma prática, essa lei de liberdade religiosa foi uma alteração importante no código civil que possibilitou a essas igrejas que tivessem condições de ter a sua situação jurídica regularizada, podendo movimentar a sua vida financeira e realizar a devida organização contábil.

No relato do Jorge Messias, em diálogo com os evangélicos, ele acentua que foi o governo Lula que sancionou a Marcha Para Jesus. Este evento é incluído no calendário Nacional como celebração do povo evangélico que o fazem com plena liberdade.

Fake News é mentira e a mentira não é coisa de Deus. Jorge Messias diz que aprendeu na Escola Bíblica Dominical que a mentira é coisa do diabo. Denuncia que muitos mentirosos penetraram nos meios evangélicos com o propósito de causar temor e intranquilidade nos períodos eleitorais.

Cotado para a vaga no STF

Espero que o Jorge Messias seja de fato o nomeado pelo Presidente da República para assumir a cadeira vaga no STF deixada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, com a devida aprovação da maioria absoluta do Senado Federal (art. 101, parágrafo único, da CF/1988).

Cidadão brasileiro, pernambucano, 45 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/1988).

Elencaria outra característica que reputo como virtude indispensável. Ainda que não seja um dos pré-requisito para o cargo de ministro do STF enquanto prerrogativa constitucional: Jorge Messias não é terrivelmente evangélico.

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Fonte:https://iclnoticias.com.br/jorge-messias-cotado-para-a-vaga-no-stf-nao-e-terrivelmente-evangelico/

Indicação ao STF: por que Jorge Messias?

12.10.2025

Do portal BRASIL247

Por Marcelo Uchoa

Coragem, sensibilidade e firmeza institucional fazem de Jorge Messias o nome mais preparado para o STF

Jorge Messias (Foto: Victor Piemonte/STF)

As especulações sobre nomes para assumir a vaga de ministro do STF, na cadeira aberta com a saída antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, aumentam diariamente. Tenho defendido que o nome mais adequado para assumir o posto é o do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e explicarei o porquê.

Um ministro do STF ideal deve conhecer o Direito, compreender e saber interpretar corretamente a Constituição, procurar ser justo em suas ponderações e decisões. Deve ser probo, honesto, competente, equilibrado no lidar e não pode ser arrogante, estando sempre aberto para receber advogados e com humildade reforçada para escutar a sociedade.

Apesar de jovem, Jorge Messias é egresso de uma plêiade de juristas que absorveu lições preciosas de Dalmo de Abreu Dallari. Sabe, por exemplo, que o bom juiz deve enxergar o cidadão além dos autos processuais, sem resumi-lo a calhamaços de papéis e documentos. Entende que a justiça se constrói com sensibilidade ética e coragem institucional e, falando em coragem, que é preciso tê-la para garantir a autoridade do Direito. Sabe, e sabe muito bem, que o juiz é a voz viva da justiça e que, se o juiz não fala com a verdade, a justiça fica muda, como profetizado pelo mestre único Piero Calamandrei.

No Brasil, todos reconhecem que o Poder Judiciário é tão aristocrático quanto complexo. É nauseante observar a foto da ministra Cármen Lúcia ladeada de dez homens de toga, circunstância que agride a vista e, sobretudo, a consciência de gênero e racial.

Em um cenário ideal, a Corte seria paritária entre homens e mulheres e diversa em cor, gênero e inclusão. Esses critérios, em tese, afastariam o ministro Jorge Messias da preferência para a vaga no STF. Porém, a realidade é bem diferente da idealização.

A atualidade do Brasil exige, mais do que tudo, coragem. No país, ainda se estão juntando os cacos de uma tentativa de golpe cujo trâmite segue em curso desde os Estados Unidos. Por isso, coragem é algo que o próximo ministro deve agregar de maneira robusta em seu portfólio pessoal, sendo esse atributo o que Jorge Messias vem provando ter durante toda sua trajetória no serviço público, em especial nos últimos dois anos, desde que assumiu a chefia da AGU.

Messias possui valentia, excelente trânsito institucional entre Poderes e instâncias federativas e capacidade ímpar de resolutividade nas ações. Não fossem ele e o atual delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao lado do ex-ministro da Justiça, atual ministro do STF, Flávio Dino, e respectiva equipe, em janeiro de 2023 a tentativa de golpe teria se consumado.

Em mandato vindouro, o presidente Lula terá a oportunidade de indicar outros dois nomes para o STF. Quiçá seja o momento de minorar a falta de representatividade feminina e negra na Corte Suprema. Agora, a hora é de fortalecer a Corte com nomes já testados em termos de arrojo para defender a institucionalidade.

Verdade seja dita, o presidente Lula não está avesso à necessidade de reduzir as distorções de gênero e raça no Judiciário e nos espaços políticos em geral. Neste mandato, só em termos de Cortes Superiores, duas mulheres já foram indicadas para o STJ, outra para o TSE e outra para o STM, tribunal em que uma segunda ministra, a atual presidenta, já fora indicada por si em mandato anterior. O presidente tem nomeado mulheres e negros, egressos da magistratura ou de quintos constitucionais, em TRFs, TRTs e TREs. Jamais se pode esquecer que foi o presidente Lula o único mandatário da história republicana a indicar uma sucessora mulher para a Presidência do Brasil, a ex-presidenta Dilma Rousseff, que também foi recentemente indicada por ele para assumir a presidência do importante Banco do BRICS. A propósito, no Executivo, há dez mulheres em ministérios e, em termos de máquina pública, pelo menos duas mulheres estão à frente de empresas de elevadíssima relevância nacional: a Petrobras e o Banco do Brasil.

Portanto, se a opção do presidente Lula para o STF não for pelo nome do ministro da AGU, Jorge Messias, que seja pelo de alguém com os mesmos perfis objetivos e subjetivos, sendo relevante ressaltar a competência, a coragem e o compromisso com os programas sociais de governo e, também, com as pautas sociais gerais que defende em sua gestão e que são amplamente recepcionadas pela Constituição. Porque, para além de ser um grande quadro da República, Jorge Messias, evangélico “de verdade”, também é um comprovado humanista, defensor das populações mais sofridas e das pessoas mais vulneráveis.

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Fonte: https://www.brasil247.com/blog/por-que-jorge-messias

Câmara aprova PEC que garante Aposentadoria Integral para Agentes de Saúde e Endemias

08.10.2025

Postado por Irineu Messias

A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura a aposentadoria integral e paritária para os agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O texto, relatado pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), também proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em casos de emergência em saúde pública, e determina que o ingresso na carreira deve ocorrer exclusivamente por meio de concurso público.

Impacto fiscal e regras de aposentadoria

O impacto fiscal da proposta gera divergências, com técnicos do Congresso estimando um custo de até R$ 11 bilhões em três anos, enquanto o relator acredita que será em torno de R$ 1 bilhão por ano. A PEC agora segue para o Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos.

Regras diferenciadas de aposentadoria

A PEC estabelece regras diferenciadas para os agentes devido aos riscos da atividade:

• Novos ingressos: 25 anos de contribuição e efetivo exercício, com idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
• Profissionais ativos: regra de transição até 2040, começando com 50 e 52 anos (mulheres e homens, respectivamente) até 2030, aumentando gradualmente até 57 e 60 anos a partir de 2041.

Para os vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), será possível se aposentar com 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade, aos 60 anos (mulheres) e 63 anos (homens), com benefício integral e paritário.

Garantias de Integralidade e Paridade

A PEC resgata os princípios de integralidade (aposentadoria com o último salário) e paridade (reajuste igual ao dos servidores ativos), abolidos pela reforma da Previdência de 2003. Agentes vinculados a regimes próprios de previdência (RPPS) terão direito à remuneração integral e reajustes nas mesmas datas e proporções dos servidores em atividade.

Preocupações com o custo municipal.

Atualmente, a maioria dos agentes é servidora municipal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou sobre os efeitos da PEC nas contas locais, afirmando que a proposta transfere encargos previdenciários e administrativos aos municípios sem garantir repasses automáticos da União. A CNM estima que a folha de pagamento dos agentes municipais custa R$ 1,6 bilhão por ano, e a aposentadoria especial prevista pode gerar um acréscimo de R$ 21,2 bilhões nos próximos anos.

A entidade defende que a União assuma integralmente os custos e crie uma carreira federal unificada, com lotação nos municípios.

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Governo faz maior resgate do ano: 586 trabalhadores são libertos da escravidão em usina de etanol no MT

11.10.2025

Do portal BRASIL DE FATO, 09.10.25

Por Pedro Stropasolas

Caso foi descoberto após incêndio no dia 20 de julho; MTE resgatou mais 23 trabalhadores após novos desdobramentos

Incêndio no dia 20 de julho destruiu alojamentos - Foto: Vagner Teixeira Maciel - GSI/Procuradoria-Geral do Trabalho

Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego resgataram 586 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em um canteiro de obras de uma usina de etanol em Porto Alegre do Norte (MT). 

A operação, iniciada em 20 de julho e concluída nesta terça-feira (7), foi conduzida pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

A investigação começou em julho de 2025, após um incêndio em alojamentos onde os operários viviam. Segundo a fiscalização, os espaços eram superlotados, sofriam falta constante de água e energia elétrica e estavam em condições precárias de higiene. A empresa chegou a utilizar água retirada de um rio, sem tratamento, para abastecer os tanques.

Durante o incêndio, a Polícia Militar (PM) chegou ao local antes dos bombeiros e, segundo relatos, atirou balas de borracha e ameaçou os trabalhadores, que perderam pertences e documentos pessoais. Alguns trabalhadores chegaram a ser detidos por até três dias. 

Após o episódio, 17 pessoas foram demitidas por justa causa, sem provas de envolvimento no incêndio, segundo os auditores fiscais.

Segundo a auditora fiscal Flora Pereira, coordenadora da operação, o caso se destacou pela complexidade e pela informalidade em todas as etapas da relação de trabalho — da contratação até as demissões. 

“A ação fiscal iniciou-se com vistas a investigar o que teria acontecido com os trabalhadores após o incêndio do alojamento. Ao chegarmos em Porto Alegre do Norte nos deparamos com uma situação bastante precária, os trabalhadores estavam em condições degradantes, muitos em colchões no chão, sem cama, sem roupa de cama”, explica Pereira.

“Foi uma das ações mais complexas dos últimos anos, não apenas pelo número de vítimas, mas pela completa ausência de registros formais e pelo descumprimento sistemático dos direitos trabalhistas”, completa.

Aumento no número de trabalhadores resgatados

Os trabalhadores eram contratados pela TAO Construtora para a construção de uma usina de etanol da 3tentos. O Brasil de Fato noticiou este caso no início de agosto, revelando o número de 563 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão. No decorrer da operação, no entanto, foram identificadas irregularidades na situação de mais 23 trabalhadores, chegando ao total de 586 resgatados.

O aumento do número de trabalhadores, segundo Flora, se deu após sua equipe identificar um sistema clandestino de controle de jornada, conhecido entre os trabalhadores como “ponto 2”, usado para mascarar horas extras não pagas. Entre fevereiro de 2024 e julho de 2025, a empresa deixou de pagar milhões em verbas trabalhistas, incluindo FGTS, férias, 13º salário e descanso semanal remunerado.

“Nos deparamos com a questão da jornada exaustiva, confirmada com vários pagamentos por fora, no montante superior a R$ 3,9 milhões de pagamentos feitos por fora, mais de 177 mil horas extras que não foram computadas no sistema oficial da empresa, e então a gente fez esse resgate que começou com 563 trabalhadores e chegamos a um número final de 586 trabalhadores”, destaca a auditora que coordenou a ação.

Os depoimentos dos trabalhadores, segundo o MTE, revelaram jornadas exaustivas, que chegavam a 16 horas diárias, inclusive aos domingos. Um motorista contou trabalhar das 5h às 21h, com apenas uma hora de intervalo.

A Inspeção do Trabalho determinou o pagamento de indenizações e verbas rescisórias que somam R$ 7,7 milhões e a retificação das demissões por justa causa. Todos os trabalhadores resgatados receberam guia de Seguro-Desemprego, em três parcelas de um salário mínimo.

Dos 586 resgatados, 96% se autodeclararam negros e apenas três eram mulheres, que atuavam como cozinheiras.  Segundo Flora, eles foram contratados principalmente no Maranhão, na Bahia e no Piauí, e esse acerto foi feito somente de forma verbal. 

“Os trabalhadores tinham que arcar com os custos da viagem e da alimentação para chegar até Porto Alegre do Norte. E a carteira realmente só era assinada quando eles chegavam lá. Esses valores, ou eram pagos diretamente pelos trabalhadores, ou eram custeados pela empresa e descontados nos primeiros salários. Isso também foi um ponto que a auditoria fiscal pediu regularização e está fazendo a fiscalização com relação à devolução dos valores das passagens e o valor da alimentação na viagem”, destacou a auditora.

Desde 1995, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel já libertou mais de 68 mil trabalhadores de situações análogas à escravidão em todo o país.

Outro lado

A reportagem do Brasil de Fato entrou em contato com a 3tentos em agosto de 2025, quando foi efetuado o primeiro resgate. A empresa disse ter adotado “uma série de ações para apurar os fatos e avaliar medidas cabíveis”.

“Prezamos pela dignidade de todas as pessoas envolvidas em nossas operações, sejam elas diretas ou indiretas. Práticas que violem os direitos humanos e trabalhistas são incompatíveis com os valores da companhia. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a segurança e o respeito às pessoas em todas as nossas operações”, diz o comunicado enviado ao BdF na época.

Já a TAO Construtora disse, por meio de nota enviada também em agosto de 2025, que colabora desde o início com a fiscalização, mas que “até o momento, não há autuação formal contra a empresa”.

“A empresa firmou, com o Ministério Público do Trabalho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com caráter emergencial e reparatório, sem confissão de culpa, como forma de garantir suporte imediato aos trabalhadores e manter seu compromisso com a transparência e o diálogo. A TAO Construtora repudia veementemente qualquer prática análoga à escravidão ou tráfico de pessoas”, sinalizou na nota.

O Brasil de Fato procurou novamente as empresas para pedir um novo posicionamento após o aumento do número de trabalhadores resgatados para 586. Até o fechamento e publicação da reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto às manifestações.

Editado por: Maria Teresa Cruz

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Fonte:https://www.brasildefato.com.br/2025/10/09/mte-faz-maior-resgate-do-ano-586-trabalhadores-sao-libertados-da-escravidao-em-usina-de-etanol-no-mt/

Governo cobra R$ 478 milhões em devoluções de quem fraudou Auxílio Emergencial

 09.10.2025

Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO – DCM, 08.10.25

Por Augusto de Sousa

Governo cobra R$ 478 milhões em devoluções de quem fraudou Auxílio Emergencial

Sede do MDS em Brasília. Foto: reprodução.

O governo federal iniciou a cobrança de R$ 478,8 milhões referentes a pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial, benefício criado durante a pandemia de Covid-19. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), as notificações começaram a ser enviadas em março e atingem 177,4 mil famílias em todo o país.

O objetivo é recuperar valores recebidos por beneficiários que não atendiam aos critérios de elegibilidade estabelecidos para o programa.

Entre os motivos que podem levar à cobrança estão o vínculo formal de trabalho, recebimento de benefícios previdenciários, renda familiar acima do limite permitido ou outras situações que caracterizem pagamento indevido.

As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com prioridade para casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento, conforme as regras do Decreto n.º 10.990/2022.

O MDS esclarece que algumas famílias estão isentas da devolução. Estão fora da cobrança beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil, famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos.

A diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, reforçou que o sistema de devolução garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso caso discorde da cobrança.

O pagamento deve ser realizado pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). O prazo para quitação é de 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros ou multa, e parcela mínima de R$ 50.

Quem não devolver o valor no prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e sofrer negativação em órgãos de proteção ao crédito. Os estados com maior número de notificações são: São Paulo, com 55,2 mil famílias; Minas Gerais, 21,1 mil; Rio de Janeiro, 13,2 mil; e Paraná, também 13,2 mil.

Fonte:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/governo-cobra-r-478-milhoes-em-devolucoes-de-quem-fraudou-auxilio-emergencial/