28.01.2025
Postado por Irineu Messias
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a criação de uma norma para regulamentar a utilização de um sandbox regulatório, visando fomentar a inovação no setor de saúde suplementar. A proposta, aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada da ANS, será submetida a consulta pública para receber contribuições da sociedade.
1. Objetivo do Sandbox Regulatório
Ambiente Controlado para Testes: A norma visa criar um ambiente controlado e com prazo estipulado para que planos de saúde possam testar propostas inovadoras.
Impacto Positivo: O objetivo é gerar reflexos positivos na concorrência e na qualidade do setor suplementar, além de viabilizar experimentos que beneficiem a sociedade.
2. Processo de Consulta Pública
Período de 45 Dias: A consulta pública ficará aberta por 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Análise de Impacto Regulatório (AIR): A ANS realizará uma Análise de Impacto Regulatório para avaliar os efeitos da proposta.
3. Contexto e Histórico
Proposta em Discussão há 1 Ano: O tema do sandbox regulatório já era discutido pelo diretor-presidente da ANS, Paulo Rebelo, há pelo menos um ano.
Modelo de Plano de Saúde com Coordenação do Cuidado: Uma das propostas é testar um novo modelo de plano de saúde com foco na coordenação do cuidado, avaliando seu impacto por dois anos.
4. Inspiração Internacional
Financial Conduct Authority (FCA): O conceito de sandbox regulatório foi proposto em 2015 pela FCA, órgão regulador financeiro do Reino Unido, para acelerar a chegada de inovações ao mercado.
Adoção por Outros Órgãos Reguladores: A ANS dialogou com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já adotaram o sandbox regulatório em seus setores.
5. Justificativa para a Inovação
Necessidade de Soluções Inovadoras: Após mais de duas décadas de regulação do setor de saúde, práticas inovadoras podem trazer soluções que atendam às necessidades da sociedade.
Evolução da Sociedade: A sociedade está cada vez mais consciente de seu bem-estar e qualidade de vida, demandando novos modelos, produtos e serviços disruptivos para melhorar a assistência à saúde.
6. Próximos Passos
Consulta Pública: A proposta será submetida a consulta pública para receber comentários e sugestões da sociedade.
Implementação: Após a consulta e a análise de impacto, a ANS definirá os próximos passos para a implementação do sandbox regulatório.
A iniciativa da ANS representa um avanço significativo na busca por soluções inovadoras para o setor de saúde suplementar, com o potencial de melhorar a qualidade dos serviços e promover a concorrência saudável.
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