Roberto da Justa: Pela instalação da Comissão Nacional de Verdade para as vítimas da covid

30.03.2025

Do blog VI O MUNDO, 28.03.25

Por Roberto da Justa*, no Brasil de Fato

Covid-19: memória, verdade, justiça e reparação

Que se construam memoriais vivos e acolhedores que celebrem a vida das pessoas que faleceram pela Covid-19

Há exatos 5 anos teve início uma das maiores catástrofes sanitárias de todos os tempos. A pandemia de covid-19 assombrou o mundo trazendo pânico, sofrimento, vidas perdidas e impactos sociais e humanos que perduram até hoje.

Em nosso país, foram milhões de pessoas gravemente impactadas, mais de 700 mil vidas perdidas, milhões de sobreviventes sequelados, famílias enlutadas, crianças órfãs.

Ainda que a memória de tudo o que a humanidade passou esteja presente, é necessário e urgente que já falemos de sua preservação. Uma memória que vá além dos números e das mortes invisibilizadas, que valorize as vidas e suas histórias, familiares, amigos e vivências individuais e coletivas.

Que se construam memoriais vivos e acolhedores que celebrem a vida das pessoas que faleceram pela Covid-19. Que se construam também espaços para homenagear trabalhadoras e trabalhadores que se dedicaram a atenuar o sofrimento e salvar vidas.

Que se preservem documentos, avanços científicos e registros da importância do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo e que teve papel crucial na pandemia.

Em um país como o Brasil, os efeitos da pandemia foram complexos. Parcelas mais vulneráveis da população, vivendo em territórios com saneamento e habitações precárias, em trabalho informal, foram bem mais afetadas por mortes e impactos socioeconômicos.

Infelizmente, todo esse cenário secular de injustiças e desigualdades sociais foi palco para a necropolítica perpetrada pelo governo Bolsonaro, que adotou estratégia deliberada de espalhamento do vírus e disseminação da covid-19.

Ações e narrativas articuladas, negacionistas, sistemáticas voltadas para desinformar e manipular, possibilitaram a exposição desnecessária de pessoas ao vírus. O objetivo sempre foi alcançar a chamada “imunidade de rebanho” por contágio, estratégia eticamente inaceitável e sem respaldo científico.

As condutas anticiência e as graves violações de direitos humanos contribuíram de forma decisiva para mortes evitáveis e configuraram crimes contra a humanidade. São, portanto, crimes imprescritíveis.

A justiça, ainda que tardia, será feita. De preferência pelo poder judiciário brasileiro, mas também pelo Tribunal Penal Internacional.

Que uma Comissão Nacional de Verdade e Justiça para as vítimas da covid-19 seja instaurada e permita reparação e indenização a todos/as que morreram por ação ou inação do Estado.

Uma mensagem para o futuro é necessária. A comunidade global precisa estar preparada para um mundo em que novas pandemias ocorrerão em uma frequência cada vez maior.

O modelo econômico de destruição da natureza, desmatamentos, aquecimento global, desequilíbrio ambiental, catástrofes climáticas propicia o contato do homem com microrganismos emergentes.

Uma nova sociedade, portanto, mais justa e solidária e respeitosa com relação ao planeta e à natureza, é urgente e necessária.

“Tomara que não voltemos à normalidade, pois, se voltarmos, é porque não valeu nada a morte de milhares de pessoas no mundo inteiro.” Ailton Krenak.

*Roberto da Justa é médico, vice-presidente da ADUFC, docente do Departamento de Saúde Comunitária/Faculdade de Medicina (UFC).

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Fonte:https://www.viomundo.com.br/blogdasaude/roberto-da-justa-pela-instalacao-da-comissao-nacional-de-verdade-e-justica-para-as-vitimas-da-covid-19.html

Reflexões sobre 40 Anos de Democracia: A Fragilidade da Transição Política Brasileira

26.03.2025

O historiador Daniel Aarão Reis Filho, um renomado especialista em história contemporânea, oferece uma análise crítica da transição política brasileira após a ditadura militar. Ele argumenta que a falta de uma justiça de transição teve consequências profundas para a consolidação da democracia no Brasil, permitindo que setores militares mantivessem uma autonomia excessiva, configurando um "Estado dentro do Estado".

A Transição Política de 1985

- Contexto Histórico: A transição começou com a morte de Tancredo Neves e a ascensão de José Sarney ao poder. Aarão identifica a revogação dos atos institucionais em 1979 como um momento crucial, que abriu caminho para a democracia, mais significativo do que a posse de Sarney em 1985.

- Análise da Posse de Sarney: Aarão observa que, apesar de Sarney ser um presidente civil, ele havia participado ativamente do regime militar, o que levanta questões sobre a verdadeira natureza da mudança política. A transição não representou o fim da ditadura, mas uma continuidade em um novo formato.

Participação Popular e Negociação

- Acordo entre Elites: Aarão enfatiza que a transição não foi completamente controlada pelos militares, pois eles perderam parte do controle do processo. A participação popular foi significativa, especialmente durante as greves do ABC entre 1978 e 1981, que mobilizaram grandes setores da sociedade.

- Comparações Regionais: O modelo de transição brasileira é caracterizado pela sua capacidade de absorver conflitos e contradições. Embora tenha privilegiado a negociação, a participação popular foi essencial, similar a processos em países como Chile, Uruguai e Argentina, mas com a diferença de que a transição brasileira foi menos abrupta.

O Papel de Tancredo Neves e José Sarney

- Governança e Estilo Político: Tancredo Neves é descrito como um político habilidoso e conciliador, enquanto Sarney tinha uma trajetória ambígua, tendo transitado entre a oposição e a liderança da ditadura. Aarão sugere que Tancredo, se tivesse assumido, poderia ter governado de forma mais firme e afirmativa.

- Impacto da Morte de Tancredo: A morte de Tancredo é vista como um fator que não teria gerado embates diretos com os militares, já que ele mantinha um bom relacionamento com as Forças Armadas, que já estavam sob o comando de generais comprometidos com a transição.

A Nova República e a Assembleia Constituinte

- Avanços e Limitações da Constituição de 1988: A Assembleia Constituinte de 1988 foi um marco importante, trazendo avanços significativos em direitos políticos, sociais e individuais. No entanto, muitos aspectos da estrutura da ditadura foram mantidos, especialmente no que se refere à autonomia das Forças Armadas.

- Autonomia Militar: A falta de uma justiça de transição resultou em uma autonomia excessiva das Forças Armadas, que continuaram a operar como um "Estado dentro do Estado", dificultando o controle civil e perpetuando a cultura da impunidade.

Reflexões sobre a Justiça de Transição

- Impacto na Consolidação da Democracia: Aarão argumenta que a ausência de uma justiça de transição teve um impacto negativo na consolidação da democracia no Brasil. Ao contrário de outros países da América Latina, onde houve julgamentos e responsabilizações, o Brasil optou pelo silêncio e pela impunidade, resultando em um pacto de esquecimento em relação aos crimes da ditadura.

- Possíveis Mudanças Jurídicas: Recentes interpretações jurídicas sobre crimes continuados podem abrir brechas para julgamentos dos crimes da ditadura, especialmente após a crise nas Forças Armadas em 2022, que pode sinalizar um novo momento na busca por justiça.

- Frustração com a Nova República: Aarão aponta que, embora o Brasil ainda viva sob um regime democrático, as expectativas criadas nos anos 80 não se concretizaram. A desigualdade social aumentou, e as elites econômicas permaneceram intocadas, gerando um profundo descrédito na política.

- Desafios Futuros e a Influência da Extrema-Direita: O crescimento da extrema-direita e a fragilidade da democracia atual são reflexos de uma transição que não blindou o país contra novas ameaças. Aarão conclui que, se a transição tivesse sido conduzida de forma diferente, com uma justiça de transição e punição dos crimes da ditadura, o Brasil poderia ter uma democracia mais sólida e justa hoje.

Leia mais:

Especial 40 anos de democracia: "Transição dos anos 80 não blindou a democracia brasileira"

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TST decide: falta de recolhimento do FGTS pode levar à rescisão indireta

 24.03.2025

Do blog Movimento Econômico,21.03.25 

Por Redação ME(redacao@movimentoeconomico.com.br)

Com a decisão do TST, reforça-se o entendimento de que o FGTS é uma obrigação essencial

Decisão do TST impacta mercado de trabalho/Foto: Agência Brasil

O não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte da empresa pode justificar o rompimento do vínculo empregatício por iniciativa do trabalhador, sem perda de direitos. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu a falta como uma violação grave das obrigações contratuais do empregador.

Nesses casos, o trabalhador pode recorrer à rescisão indireta, que se equipara à demissão sem justa causa. Essa modalidade ocorre quando o empregado pede o desligamento da empresa em razão de condutas graves por parte do empregador, como assédio, atrasos salariais ou, agora reconhecidamente, a ausência de depósitos do FGTS.

Segundo o advogado trabalhista João Galamba, do escritório Galamba Felix Advogados, a irregularidade no recolhimento do FGTS é considerada falta grave. “O não recolhimento do FGTS ou o recolhimento irregular implica descumprimento de obrigação contratual. O trabalhador pode pedir a rescisão indireta, como se tivesse sido demitido sem justa causa”, explica.

O especialista acrescenta que o empregado tem a opção de permanecer no cargo enquanto o processo tramita na Justiça. “Ele pode continuar na empresa durante o andamento da ação ou, se preferir, apenas cobrar judicialmente os valores em atraso, sem romper o contrato de trabalho”, completa Galamba.

TST: FGTS é obrigação essencial

Com a decisão do TST, reforça-se o entendimento de que o FGTS é uma obrigação essencial, e sua omissão configura descumprimento contratual passível de medidas legais. Em caso de rescisão indireta, o trabalhador mantém o direito a verbas como aviso prévio, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, férias proporcionais, 13º salário e acesso ao seguro-desemprego.

Especialistas orientam que os trabalhadores acompanhem regularmente os depósitos por meio do aplicativo FGTS, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Caso identifiquem falhas ou ausência de depósitos, é fundamental buscar orientação jurídica para assegurar o cumprimento dos direitos garantidos por lei.

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Fonte: https://movimentoeconomico.com.br/geral/carreiras/2025/03/21/tst-decide-falta-de-recolhimento-do-fgts-pode-levar-a-rescisao-indireta/

Usuários da Golden Cross têm prazo de 60 dias para buscar um novo plano de saúde

21.03.2025

Do portal CQCS, 14.03.25

Os usuários da Golden Cross no Rio de Janeiro (nome fantasia da Vision Med Assistência Médica Ltda) têm 60 dias para ingressarem em um novo plano de saúde à sua escolha. Ao final desse período, a operadora terá seu registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cancelado e suas atividades encerradas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 12 de março.

Os clientes poderão contratar qualquer plano disponível no mercado sem a necessidade de cumprir novos períodos de carência ou cobertura parcial temporária. Caso ainda estejam em carência no plano atual, o período restante poderá ser cumprido na nova operadora. Isso facilita a transição para outro plano, permitindo que o beneficiário mantenha os direitos adquiridos sem prejuízo de sua cobertura.

Na portabilidade especial de carências, os beneficiários podem escolher qualquer plano em comercialização, independentemente do preço, em qualquer operadora.

A Golden Cross informa que não concorda com essa recente decisão da Diretoria Colegiada da ANS que, por meio da Resolução Operacional nº2.983 de 10 de março de 2025, determinou a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da sua carteira de planos de saúde e odontológicos. 

Importante ressaltar que a administração da Golden Cross já vem adotando medidas administrativas perante o Órgão Regulador desde o início de janeiro, demonstrando os equívocos que estão sendo cometidos no que se refere tanto a atual decisão, bem como em relação às decisões anteriores (Alienação Compulsória da Carteira e Suspensão da Comercialização de Produtos).

A Golden Cross confirma também que o atendimento aos seus milhares de beneficiários, segue, até a presente data, íntegro e pleno, tanto os dos planos de saúde, que seguem sendo atendidos através da rede indireta (pelo contrato de compartilhamento de risco com a Amil), bem como os dos planos odontológicos que seguem sendo atendidos diretamente pela rede referenciada Golden Cross.

A administração da Golden Cross vem adotando todas as medidas operacionais e financeiras viáveis para manter os pagamentos em dia, e a prioridade máxima seguirá sendo atender aos seus clientes.)

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Fonte:https://cqcs.com.br/noticia/usuarios-da-golden-cross-tem-prazo-de-60-dias-para-buscar-um-novo-plano-de-saude/

Fundador do GATE, sobre ameaça a Edu Moreira: ‘Não é isso que é ensinado nas escolas de formação’

17.03.2025

Do portal ICL NOTÍCIAS

Edu foi ameaçado de prisão por um PM, ao tentar socorrer motoqueiro vítima de um acidente

O fundador e ex-comandante do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) da Polícia Militar de São Paulo, Diógenes Lucca, comentou, em um post nas redes sociais, sobre a ameaça de prisão sofrida pelo fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), Eduardo Moreira, na manhã deste sábado (15).

Edu foi ameaçado de prisão por um policial militar, que se identificou como “Tenente Eduardo”, ao tentar socorrer um motoqueiro vítima de um acidente no Largo Mestre de Aviz, no Jardim Luzitânia, em São Paulo. A corregedoria da PM já foi acionada para apurar o caso.

“Por incrível que possa parecer havia uma preocupação maior dos policiais, ao que consta, na identificação ‘criminal’ do motociclista do que um cuidado e empatia maior dos PMs com um acidentado caído no chão. Posso assegurar que não é isso que é ensinado nas escolas de formação”, comentou o ex-comandante do GATE.

O ex-comandante Lucca, nas redes, ressaltou o fato de Eduardo já ter recebido condecorações e ministrado palestras em várias ocasiões na PMESP. “Servir e proteger, e o slogan ‘Polícia Militar você pode confiar’ foram postos em dúvida, o que resultou na indignação do meu fraterno amigo Eduardo Moreira”.

“Embora já um veterano, peço desculpas ao meu amigo pela vergonha alheia que sinto quando integrantes da instituição agem fora das normas. Aprendi que as instituições são boas, mas algumas pessoas não… e ainda destaco que havia um oficial na cena, o que torna o fato ainda mais grave… Eduardo, você não está sozinho! Ainda estamos aqui!”, concluiu.

Ameaça de prisão a Edu Moreira

Eduardo Moreira gravou um vídeo no local da abordagem. Relatou que pediu que a vítima não se mexesse, colocou uma mochila embaixo do joelho do motoqueiro e pediu aos policiais para ajudar, o que foi negado. Eduardo estudou para ser paramédico. 

Os PMs perguntaram sobre a ficha criminal do homem. O “Tenente Eduardo”, então, ameaçou Edu Moreira de prisão.

“Ele começou a ameaçar me prender se eu não desse minha identidade, que se eu não tivesse o registro de paramédico me prenderia, disse que o número da minha identidade batia, disse que eu era um mentiroso, que estava fazendo teatro, e o cara todo machucado no chão cheio de dor”, escreveu Edu Moreira nas redes sociais.

“Isso é um absurdo porque eles têm que ajudar quem está no chão, quem está doente, e não chegar perguntando sobre ficha criminal para saber se é criminoso ou não. Tem que ajudar”, diz o motoqueiro, que ainda não foi identificado.

Após o caso, Edu Moreira fez um pedido nas redes sociais para identificar o motoqueiro vítima do acidente. “Se algum parente do acidentado ler este post entre em contato conosco. O ICL vai ajudar no conserto da moto e dar todo apoio jurídico que precisar. Tive de sair do local para não ser preso”, escreveu.

Leia também

Edu Moreira é ameaçado de prisão por ajudar vítima de acidente em SP

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Fonte: https://iclnoticias.com.br/fundador-do-gate-sobre-caso-de-edu-moreira/

Entenda a NIP: O Instrumento da ANS para Resolver Conflitos entre Clientes e Planos de Saúde

 17.03.2025

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) desempenha um papel crucial na mediação de conflitos entre operadoras de saúde e beneficiários. Um dos principais instrumentos utilizados para essa mediação é a NIP, que oferece uma oportunidade para que as operadoras resolvam possíveis conflitos de forma administrativa e consensual.

O que é a NIP na ANS?

A NIP, sigla para Notificação de Intermediação Preliminar, foi criada pela ANS para facilitar a resolução de atritos entre beneficiários de planos de saúde e as operadoras que os oferecem, incluindo administradoras de benefícios. O termo “preliminar” indica que as partes têm a chance de resolver a questão de forma consensual antes que um processo administrativo formal seja iniciado.

Esse mecanismo permite que a ANS não apenas regule o setor, mas também monitore a relação entre operadoras e clientes.

Como Funciona a NIP?

Quando uma reclamação é registrada, a ANS gera automaticamente uma NIP e notifica a operadora de saúde, que deve responder em até 10 dias úteis pelo portal da agência. Após a resposta, o consumidor tem mais 10 dias úteis para se manifestar.

O que Acontece Após a NIP?

A ANS acompanha a situação para verificar se o problema foi resolvido dentro do prazo estipulado. Se o reclamante confirmar a solução ou não responder, a NIP é considerada inativa. No entanto, a NIP é classificada como não resolvida se a operadora não responder, se houver indícios de infração ou se o beneficiário afirmar que a questão persiste. Nesses casos, a reclamação é convertida em um processo administrativo, onde um fiscal da ANS analisará as informações de ambas as partes.

Tipos de NIPs

A ANS categoriza as NIPs em duas modalidades:

1. NIP Assistencial: Relacionada a questões de cobertura assistencial, como problemas no cumprimento do rol de procedimentos e carências.
2. NIP Não Assistencial: Envolve questões que não estão diretamente ligadas à cobertura assistencial, como reclamações sobre contratos, mensalidades e reajustes.

Quando Utilizar uma NIP?

A NIP é uma ferramenta valiosa quando não há acordo entre beneficiários e operadoras de saúde. Se as partes conseguem resolver a situação de forma amigável, a NIP não é necessária. Por isso, é fundamental escolher um plano de saúde que priorize o atendimento ao consumidor. Afinal, mais do que apenas um serviço, aqui você tem sua saúde devidamente cuidada.

Conclusão

Em suma, a NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) é um instrumento essencial da ANS para promover a resolução de conflitos entre beneficiários e operadoras de saúde. Ao permitir que as partes busquem um acordo de forma consensual antes da formalização de um processo administrativo, a NIP não apenas facilita a comunicação, mas também contribui para um ambiente mais saudável e transparente no setor de saúde suplementar.

A utilização eficaz desse mecanismo pode resultar em soluções mais rápidas e satisfatórias para ambas as partes, reforçando a importância de um atendimento ao consumidor de qualidade. Portanto, ao escolher um plano de saúde, é fundamental considerar a capacidade da operadora em oferecer suporte e resolver conflitos, garantindo assim que a saúde dos beneficiários seja sempre prioridade.

Saiba Mais:

Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS): NIP – Notificação de Intermediação Preliminar(PDF)

Análise das Alterações Normativas na Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) e suas Implicações para as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde

O que é NIP? Entenda sua função na ANS

Notificação de Intermediação Preliminar (NIP): o que é e como gerenciá-las?

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Doug Ford: O Líder Canadense que Desafia Trump

15.03.2025

Doug Ford, o primeiro-ministro de Ontário, tem se posicionado firmemente contra a política tarifária de Donald Trump, especialmente após o anúncio de uma tarifa de 25% sobre as importações canadenses. Essa postura surpreende, considerando que Ford não era o político mais esperado para adotar essa linha de oposição.

Críticas a Trump

Ford começou expressando apoio à reeleição de Trump, mas esse entusiasmo rapidamente se transformou em desespero e raiva após a implementação das tarifas. Em 4 de março, quando Trump concretizou sua ameaça, Ford utilizou os meios de comunicação para alertar que as tarifas prejudicariam não apenas o Canadá, mas também os estados americanos.

Direcionamento ao Povo Americano

Em sua declaração, Ford fez um apelo direto aos cidadãos dos Estados Unidos, especialmente aos membros do Congresso em estados republicanos. Ele argumentou que as tarifas resultariam em fábricas fechadas, desemprego e inflação, afetando diretamente o povo americano.

Reação do Governo dos EUA

Os comentários de Ford chamaram a atenção do secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, que pediu a Ford que evitasse qualquer retaliação contra as tarifas. Especialistas canadenses acreditam que essa interação é um sinal de que a estratégia de Ford está funcionando, capturando a atenção da Casa Branca.

Impacto na Base Conservadora

A entrevista de Ford à mídia americana pode ter ressoado entre públicos conservadores, como os espectadores da Fox News. Shakir Chambers, vice-presidente da Oyster Group, sugere que a pressão sobre Trump pode aumentar quando vozes conservadoras se manifestam contra as tarifas.

Um Trunfo para o Canadá

A posição de Ford é vista como um trunfo para o governo canadense, permitindo-lhe agir de forma mais direta do que os ministros federais ou o primeiro-ministro Trudeau poderiam. Charles Bird, comentarista político, destaca que Ford não hesitou em confrontar Trump, algo que os líderes federais precisam abordar com mais cautela.

Eficácia da Retórica

Embora a retórica forte de Ford possa não ter um impacto significativo imediato, Peter Graefe, professor de ciência política, acredita que qualquer mudança nas tarifas seria preferível a não ter mudanças. A abordagem agressiva de Ford, se combinada com uma mensagem de cooperação, pode fortalecer a posição do Canadá em relação ao presidente americano a longo prazo.

A estratégia de Doug Ford, ao criticar Trump enquanto busca cooperação, pode não apenas gerar um diálogo mais produtivo, mas também fortalecer as relações entre o Canadá e os Estados Unidos, beneficiando ambos os países no futuro.

Leia mais:

Contundente discurso do político canadense Doug Ford contra Trump pode mudar o jogo

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