06.03.2026
Do portal do SINDSPREV/PE, 05.03.26
Atualmente, o valor médio do auxílio destinado aos servidores do Executivo gira em torno de R$ 215, montante que, segundo os organizadores da mobilização, permaneceu congelado entre 2016 e 2024. Em comparação, no Judiciário, o benefício inicia em aproximadamente R$ 579,39, podendo chegar a R$ 869 para servidores com mais de 50 anos ou pessoas com deficiência. A diferença, segundo levantamentos do Geap, evidencia uma disparidade considerada injustificável dentro do próprio serviço público federal.
A proposta apresentada no Portal e-Cidadania do Senado prevê a criação de uma lei que equipare os valores do Executivo aos praticados nos demais Poderes, além de estabelecer reajuste anual vinculado à inflação do setor de saúde. Segundo os defensores da medida, a defasagem atual tem levado muitos servidores a abandonarem planos privados, aumentando a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para que a sugestão avance e seja analisada pelos senadores, são necessárias 20 mil manifestações de apoio no portal oficial. Até o momento, a iniciativa já reúne cerca de 15 mil assinaturas, restando aproximadamente cinco mil apoios para que a pauta possa ser transformada em debate legislativo.
A mobilização é aberta a toda a sociedade, e qualquer cidadão com cadastro ativo no Gov.br pode acessar o Portal e-Cidadania do Senado e registrar seu apoio à proposta. A estratégia dos organizadores é ampliar a divulgação para que familiares, amigos e demais interessados fortaleçam a campanha.
Os conselheiros da Geap defendem que a equiparação do Auxílio-Saúde não representa privilégio, mas sim correção de distorções e garantia de tratamento igualitário entre servidores federais. Caso atinja o número mínimo de apoios, a Ideia Legislativa poderá seguir para avaliação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, abrindo caminho para eventual tramitação como projeto de lei.
A proposta pode ser consultada e apoiada diretamente no site oficial do Senado Federal, na seção e-Cidadania.
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=214828
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