Combate ao Terrorismo: Relatório da ONU revela violações de direitos humanos

14.03.2024

Em seu primeiro relatório ao Conselho de Direitos Humanos, o Relator Especial da ONU sobre a promoção e proteção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo, Ben Saul, pinta um quadro preocupante: um cenário de contraterrorismo marcado por violações dos direitos humanos.

Violações generalizadas:

• Assassinatos
• Detenções arbitrárias
• Tortura
• Julgamentos injustos
• Violações da privacidade
• Criminalização da liberdade de expressão, reunião, associação e participação política

Falta de compromisso com os direitos humanos:

• Mais de duas décadas de combate ao terrorismo não foram acompanhadas por um compromisso equivalente com os direitos humanos.
• Estados recorrem a medidas antiterroristas excessivas contra a sociedade civil, incluindo opositores políticos, ativistas, defensores dos direitos humanos, jornalistas, minorias e estudantes.
• A violência militar excessiva em resposta ao terrorismo viola direitos fundamentais, incluindo o direito humanitário e o direito penal internacional.
• A impunidade para violações dos direitos humanos é endêmica.

ONU como parte do problema:

• A ONU tem encorajado regimes autoritários a reforçar leis antiterrorismo sem a devida atenção ao Estado de direito ou salvaguardas dos direitos humanos.
• A ONU precisa consultar de forma significativa a sociedade civil sobre o combate ao terrorismo.

Prioridades do Relator Especial:

• Assegurar que as organizações regionais respeitem os direitos humanos na luta contra o terrorismo.
• Garantir que todas as medidas administrativas coercitivas utilizadas para prevenir o terrorismo respeitem os direitos humanos.
• Responsabilizar os Estados pelas violações dos direitos humanos no contexto do combate ao terrorismo.
• Proteger as vítimas do terrorismo.
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Fatores que colocam os direitos humanos em risco:

• Ascensão do autoritarismo
• Polarização interna e extremismo
• Competição geopolítica
• Disfunção do Conselho de Segurança
• Novas tecnologias, como as redes sociais, usadas para alimentar a desumanização, a difamação, o incitamento e a desinformação.
• Duplicidade de critérios e seletividade das grandes potências na aplicação dos direitos humanos.

Os Estados devem ir além do compromisso retórico com os direitos humanos e colocá-los no centro de todas as medidas antiterroristas.

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