A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E SUAS CONSEQUÊNCIAS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS BRASILEIROS

08.03.2023

Editado por Irineu Messias

A Emenda Constitucional 103/2019, aprovada pelo Governo Bolsonaro, traz consequências sociais significativas para a população brasileira, em especial para as camadas mais pobres. A reforma da previdência, que é a principal medida contida na emenda, tem como objetivo equilibrar as contas do sistema previdenciário, mas acaba impactando negativamente a vida de muitas pessoas.

Uma das principais mudanças trazidas pela reforma é a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, que é de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Isso significa que muitas pessoas terão que trabalhar mais tempo para poder se aposentar, o que é um grande desafio para quem já tem uma jornada de trabalho extenuante e condições precárias de trabalho.

Além disso, a reforma altera a fórmula de cálculo do benefício previdenciário, o que reduz o valor que as pessoas recebem quando se aposentam. Essa mudança afeta ainda mais as pessoas que têm salários mais baixos, já que elas passam a receber um benefício menor.

Outra medida que tem impacto social significativo é a mudança nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Com a emenda, o BPC passa a ser concedido apenas a idosos a partir dos 65 anos que comprovem renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo. Antes, o benefício era concedido a pessoas com mais de 65 anos que comprovavam renda familiar de até meio salário mínimo.

Essa mudança tem um impacto significativo para as pessoas mais pobres do país, que muitas vezes dependem do BPC para sobreviver. A redução da idade mínima para concessão do benefício e a alteração na renda familiar per capita para a concessão podem deixar muitas pessoas sem acesso ao BPC, o que pode agravar ainda mais a situação de vulnerabilidade social em que se encontram.

Por fim, a reforma da previdência também tem um impacto negativo na economia local, já que muitos municípios brasileiros dependem dos recursos da previdência para manter seus serviços públicos. Com a redução dos recursos da previdência, esses municípios podem ter que cortar serviços essenciais, o que afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas que moram nessas regiões.

Em resumo, a Emenda Constitucional 103/2019 traz consequências sociais significativas para a população brasileira. As mudanças na idade mínima para aposentadoria, no cálculo do benefício previdenciário e nas regras de concessão do BPC afetam negativamente a vida das pessoas mais pobres do país. Além disso, a redução dos recursos da previdência pode afetar a economia local e a qualidade de vida das pessoas que vivem em regiões mais pobres do país.

****