06.03.2023
Editado por Irineu Messias
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista obrigatório no Brasil que foi criado em 1966 para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, doenças graves e aposentadoria. O FGTS é uma conta poupança vinculada ao trabalhador, e o empregador é responsável por depositar 8% do salário mensal do empregado nesta conta.
O FGTS é um direito de todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada, incluindo trabalhadores rurais, empregados domésticos e temporários. Além disso, o FGTS também é obrigatório para trabalhadores que prestam serviço para organizações sem fins lucrativos, como igrejas e entidades assistenciais.
Os recursos do FGTS são administrados pela Caixa Econômica Federal e são utilizados para financiar habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Além disso, o FGTS também pode ser utilizado pelo trabalhador para financiar a compra de uma casa própria, desde que o trabalhador atenda a alguns critérios, como ser titular de conta vinculada ao FGTS por pelo menos três anos consecutivos, não ter outro imóvel residencial na mesma cidade onde trabalha ou mora e não tem utilizado recursos do FGTS para aquisição de outro imóvel nos últimos três anos.
O trabalhador também pode sacar o FGTS em outras situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, como câncer, HIV e Parkinson, e em casos de calamidade pública, como enchentes, terremotos e pandemias. Além disso, o trabalhador também pode sacar uma parte do FGTS para pagar a entrada de um imóvel ou para amortizar as prestações de um financiamento imobiliário.
É importante destacar que o FGTS é um benefício trabalhista obrigatório e que todos os empregadores devem cumprir com suas obrigações. Caso o empregador não faça o depósito do FGTS corretamente, o trabalhador pode denunciar o empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego e, em caso de comprovação, o empregador pode sofrer débitos, como multas e processos trabalhistas.
Em resumo, o FGTS é um benefício trabalhista essencial para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, doenças graves e aposentadoria, além de ser uma importante fonte de financiamento para habitação e infraestrutura urbana. É importante que o trabalhador conheça seus direitos e obrigações em relação ao FGTS e que o empregador compre corretamente com suas obrigações trabalhistas.
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