CRPS: A reestruturação e sua transformação em Autarquia Especial, poderá diminuir as demandas judiciais contra o INSS

09.03.2023

Editado por Irineu Messias

A reestruturação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) foi debatida em  audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, em 7 de julho de 2015. A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim(PT/RS).
Fotos: Pedro França/Agência Senado

A transformação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em uma Autarquia Especial poderia ter alguns impactos na redução das demandas judiciais contra o INSS, mas isso dependeria de vários fatores, como o alcance e a transição da restruturação.

Uma Autarquia Especial é um órgão da administração pública com autonomia administrativa e financeira, e que tem como objetivo alcançar uma atividade específica. No caso do CRPS, a transformação em uma Autarquia Especial poderia conferir uma maior autonomia ao órgão e, potencialmente, melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados aos seguros da Previdência Social.

Essa melhoria na eficiência e qualidade do serviço pode contribuir para reduzir a quantidade de demandas judiciais contra o INSS, uma vez que os recursos dos segurados poderiam ter suas demandas atendidas de forma mais rápida e efetiva pelo CRPS.

Além disso, a transformação em Autarquia Especial poderia trazer outras melhorias, como uma gestão mais eficiente dos recursos, a criação de um sistema mais ágil e moderno para o julgamento de recursos e a simplificação dos procedimentos e regras de concessão de benefícios.

Entretanto, é importante ressaltar que a transformação em uma Autarquia Especial não é uma solução garantida para a redução das demandas judiciais contra o INSS. Outros fatores podem influenciar a quantidade de demandas judiciais, como a complexidade das regras previdenciárias, a falta de informações claras e precisas aos segurados e a lentidão no julgamento dos recursos administrativos.

Em resumo, a transformação do CRPS em uma Autarquia Especial pode contribuir para a melhoria da eficiência e qualidade dos serviços prestados aos segurados da Previdência Social, o que pode, em tese, reduzir as demandas judiciais contra o INSS. Entretanto, é necessário considerar outros fatores que influenciam no volume de demandas e avaliar se a reestruturação será suficiente para reduzi-las.

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