06.06.2023
Editado por Irineu Messias
Juiz Edevaldo de Medeiros, ao centro
O termo "law-fare" é uma técnica que vem sendo utilizada principalmente em processos políticos para "engessar" a atuação de juízes e promotores, muitas vezes com o objetivo de descredibilizá-los em meio à opinião pública. No Brasil, a prática tem se intensificado em relação a alguns profissionais da área jurídica, e o Juiz Federal Edevaldo de Medeiros é um dos exemplos mais recentes disso.
Em 2020, o agora presidente Lula estava cumprindo pena em Curitiba e recebeu a visita do Juiz Medeiros. Como o Juiz havia se pronunciado publicamente a favor da liberdade de Lula, isso despertou a ira de alguns setores da Justiça. O resultado foi uma ação movida por oito procuradores contra o Juiz, alegando suposto "conflito de interesses" na visita ao ex-presidente.
Mas o que se observa, de fato, é um uso deturpado e oportunista do conceito de "conflito de interesses". A visita do Juiz Medeiros a Lula não trouxe nenhum benefício prático, seja para o ex-presidente ou para o próprio juiz. Trata-se simplesmente de um ato de solidariedade entre profissionais do mesmo meio. E, por isso, não configura nenhum tipo de irregularidade.
O que se perce, na realidade, é uma ação ilegal que visa silenciar e intimidar um magistrado que ousou ter uma posição divergente e de abertura ao diálogo em relação a um dos casos mais polêmicos da história do país. Ao invés de se preocuparem em construir uma Justiça forte e ética, alguns promotores e procuradores preferem se utilizar de artifícios para enfraquecer juízes que contrariam suas opiniões.
A prática do "law-fare" é um perigo para a democracia e a independência do Judiciário. É importante que a sociedade e os profissionais da área jurídica estejam atentos e denunciem esses casos de uso abusivo do direito e da justiça. Só assim poderemos garantir a imparcialidade e a integridade dos nossos magistrados, e a busca da justiça nas mais diversas situações que se apresentam.
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