Do portal da FOLHA DE PERNAMBUCO,05.05.22
Por Agência O Globo
De acordo com a Economia, essa norma atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União
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| Greve nacional dos servidores do INSS |
Governo publica portaria que permite não descontar salário de servidor em greve.
De acordo com a Economia, essa norma atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União
Com paralisações de diversas categorias em andamento,o Ministério da Economia publicou uma portaria no Diário Oficial nesta quinta-feira que viabiliza a homologação de acordos com os servidores em greve para que eles possam compensar as horas em débito sem desconto no salário.
Segundo a pasta,essa portaria delega aos secretários especiais a possibilidade de homologar os acordos para compensação dos dias não trabalhados sem efeitos no contracheque.
De acordo com a Economia, essa norma atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) constataram irregularidades na compensação de horas do período de greve de alguns servidores entre os anos de 2017 e 2018.
Os últimos reajustes dos servidores foram concedidos em 2017 ou 2019, a depender da categoria. O presidente Jair Bolsonaro sinalizou com aumento para três categorias apenas – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e para agentes penitenciários. Isso provocou insatisfação entre os demais servidores.
Até o momento,nenhuma categoria recebeu nenhum tipo de reajuste, e o governo estuda a possibilidade de um aumento linear, na faixa de 5%, para todos.Isso desagradou a PF, que está intensificando a mobilização nos últimos dias.
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| Greve nacional dos servidores do INSS |
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Fonte:https://www.folhape.com.br/economia/governo-publica-portaria-que-permite-nao-descontar-salario-de-servidor/225816/
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